O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO) aprovou uma minuta de projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores efetivos de oito para seis horas diárias. Os funcionários comissionados e em cargos de confiança devem continuar com a carga horária integral.
Em resposta ao portal 'Rota Jurídica', o TJ de Goiás esclareceu que a proposta se baseia na experiência de outros tribunais que já adotam essa jornada e têm conseguido aumento de produtividade e eficiência.
De acordo com o órgão, essa alteração na carga horária é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário goiano.
O tribunal explicou que não terá mudança no expediente forense na justiça estadual. Uma vez que o atendimento ao público ocorre entre 12h e 18h.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda tem que ser analisado e aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado.
efetivos (Foto: Divulgação)
Para conseguir essa alteração, o TJ GO irá propor alteração no artigo 31 da Lei 17.663 de 2012, que estipula jornada de trabalho de oito horas diárias, facultada a fixação de sete horas ininterruptas. Também deverão ser alterados os dispositivos das Leis 16.893/2010, 20.233/2018 e 21.237/2022.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, por sua vez, é contrária a proposição:
“Há no país Justiça de menos e morosidade de mais e não parece que reduzir as horas trabalhadas seja a solução para melhorar a prestação jurisdicional! Portanto, a OAB-GO informa que fará o que estiver ao seu alcance, na seara legal, para evitar que se efetive”.
Concurso TJ GO para analista tem mais 70 nomeados
Em setembro de 2021, o Tribunal de Justiça de Goiás publicou edital de concurso com 95 vagas imediatas para o cargo de analista judiciário. A seleção foi concluída apenas este ano.
O presidente do tribunal, desembargador Carlos França, assinou, na última quinta-feira, 22, os decretos judiciários para nomeação de 70 aprovados no concurso TJ GO.
Conforme os decretos judiciários números 2.388/2022 e 2.389/2022, a nomeação em caráter efetivo para os cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo e Analista Judiciário – Área Judiciária vigorará a partir do dia 3 de outubro de 2022.
Os decretos assinados cumprem o compromisso da gestão do desembargador Carlos França de nomeação de 50 candidatos aprovados para a área de apoio judiciário e administrativo e 20 aprovados para a área judiciária no mês de outubro.
Ao todo, inicialmente foram abertas 46 oportunidades para analista da Área de Apoio judiciário e Administrativo, carreira destinada a quem tem nível superior em qualquer área. Nesse caso, as remunerações são de R$3.833,88.
As demais 49 chances foram para analista da área Judiciária, para formados em Direito. O salário é de R$4.259,86. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. A seleção registrou 20.357 inscritos.
Como adiantado por Folha Dirigida, o concurso é unificado. Isto é, as vagas não são distribuídas por região no edital. A convocação de aprovados será mediante a necessidade do órgão em cada localidade.
“A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, afirmou o presidente do TJ GO, desembargador Carlos França.
