Concurso TJ-GO para juiz: processo de escolha da banca é autorizado

O Tribunal de Justiça de Goiás abrirá a licitação para escolha da banca organizadora do concurso TJ-GO para magistratura. Isso porque o juiz auxiliar da Presidência, Aragão Fernandes, autorizou o início dos procedimentos para a contratação da banca.

Em parecer do dia 5 de agosto, Fernandes explicou que a Diretoria Financeira do órgão confirmou a disponibilidade orçamentária para contratar a organizadora. Tendo em vista o histórico médio de custo previsto no Plano Plurianual do Tribunal de Justiça (PPA).

Outro fator abordado é o prazo de contratação dos aprovados no concurso para juiz. No mês de maio, em uma reunião com o governador do Estado, ficou deliberado que o Poder Judiciário não realizará nomeações em concursos até junho de 2020.

Porém, as seleções para magistratura, como apontado pelo auxiliar da Presidência, duram em média 18 meses. Por isso, a homologação seria feita após o período determinado para que as nomeações não ocorram.

O último concurso TJ-GO para juízes, por exemplo, teve edital publicado no dia 3 de novembro de 2014. Seu resultado final só foi homologado em 3 de agosto de 2016. Ou seja, após um ano e quatro meses. Dessa forma, o tribunal entendeu que a nova seleção não será afetada pelo bloqueio das nomeações.

Procurada por FOLHA DIRIGIDA, nesta quinta-feira, 22, a Comissão de Seleção e Treinamento do tribunal confirmou que o processo para escolha da banca foi autorizado. Porém, revelou que os trâmites ainda estão em estágio inicial. As datas para edital, inscrições e contratação da organizadora não estão definidas.

O novo concurso TJ-GO terá a oferta de 43 vagas para ingresso como juiz substituto. O cargo tem como pré-requisitos o bacharelado em Direito com, pelo menos, três anos de prática jurídica. A remuneração, segundo dados de fevereiro, é de R$28.884,25. No decorrer da carreira, os ganhos poderão chegar até R$35.462,28.

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Termo de referência do concurso TJ-GO está em análise

A abertura do 57º concurso para magistratura de Goiás foi anunciada, em março, pelo presidente do tribunal, Walter Carlos Lemes. Na ocasião, foi apontado que o primeiro procedimento para a seleção é a autorização do termo de referência.

De acordo com a secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do TJ, responsável pelos concursos no judiciário goiano, Marilza Carneiro Favorretto, que essa etapa já está em andamento.

O termo de referência, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital. Ele contém informações importantes do concurso, como vagas, cargos, estrutura de prova e cronograma previsto. Depois de aprovado, esse ofício é encaminhado para bancas organizadoras, no processo de licitação.

Instituições especializadas poderão concorrer para receber as inscrições e aplicar a primeira etapa do concurso. Segundo o tribunal, a escolha dos integrantes da banca examinadora do 57º concurso para juiz substituto de Goiás será feita em “época oportuna”.

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Último concurso TJ-GO para juiz foi realizado em 2014

O último concurso para juiz substituto do TJ-GO ocorreu em 2014. O edital trouxe a oferta de 57 vagas para a carreira. A abertura da seleção foi uma reivindicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), protocolada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Os candidatos foram submetidos a etapas de: prova objetivas; provas escritas; sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Na prova objetiva foram cobradas questões das disciplinas de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Agrário.

Em 2017, o TJ-GO também realizou um concurso para quem é formado em Direito. A seleção trouxe a oferta de 85 vagas para o cargo de juiz leigo.

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