Concurso TJ-AM: sindicato solicita suspensão do edital ao CNJ

*Matéria atualizada no dia 22/02/2019, às 15h17

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) solicita a suspensão do concurso para o Tribunal de Justiça (TJ-AM) por distorções nos quantitativos de vagas. Em julho, a categoria ingressou um pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o edital nº 01/2019.

Em nota publicada nesta segunda-feira, 22, o sindicato explica que as vagas para cada cargo não condizem com a estrutura atual do tribunal. O concurso TJ-AM, por exemplo, não tem oferta para o cargo de auxiliar judiciário (nível fundamental) e apenas de 140 vagas para assistente (nível médio) e 20 para analista (nível superior).

“O edital, inexplicavelmente, não oferece nenhuma vaga para o cargo de auxiliar judiciário, mesmo constando do organograma do tribunal e sendo o mais demandado no momento”, relata a categoria. De acordo com levantamento publicado em junho, existem 154 cargos vagos de auxiliar judiciário no TJ-AM.

Para reverter a situação e conter o déficit, o TJ recontratou 143 profissionais temporários da função. Eles trabalharão nas unidades de justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos assistentes judiciários.

Por outro lado, o sindicato alerta que “não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de auxiliar judiciário, equiparando os servidores antigos ao cargo de assistente judiciário”.

O chefe do corpo jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante, explica que a categoria pleiteou a extinção do cargo de auxiliar e a reformulação legal de suas atribuições. Isso ocorreu diante da similaridade com as atividades do cargo de assistente judiciário. Mas, não obteve êxito.

“O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição”, relata Cavalcante. Por isso, para o sindicato, as recontratações apontam que a função de auxiliar continua necessária para o TJ-AM.

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Vagas de analista também são alvos de críticas

O Sintjam também apontou como falha a oferta de 20 vagas para o cargo de analista judiciário. Em nota, o sindicato contestou apenas duas chances para ingresso na especialidade de oficial de justiça avaliador.

“A lei determina que para cada vara deve existir dois oficiais de justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processos se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, esclarece a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.

Além disso, o edital do concurso TJ-AM determina que as vagas de analista sejam destinadas apenas a capital, Manaus. O que, segundo o sindicato, contraria o direito dos servidores mais antigos e que atuam no interior do estado de optarem por exercer suas funções em Manaus, a partir do ingresso dos concursados.

“O tribunal pretende suprir a falta de oficiais de justiça ingressos por meio de concurso público por Oficial de Justiça Ad hoc (servidores do tribunal que fizeram curso interno para atuar, nas horas de folga, como oficial de justiça), mas esse ajuste contraria as atribuições de cada cargo, além do que fere frontalmente o direito de remanejamento de servidores que estão há anos no interior aguardando o momento da transferência para a capital”, alerta Lindbergh Sá Valente, coordenador-geral do Sintjam.

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No dia 11 de julho, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já tinha ingressado uma representação contra possíveis irregularidades no edital do concurso TJ-AM. Nesse caso, foram apresentadas as ausências de reserva de vagas para pessoas com deficiência, bibliografia e pontuação da prova objetiva.

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do tribunal para saber o posicionamento quanto aos pedidos de suspensão do concurso. Confira a nota enviada à reportagem nesta segunda-feira, 22:

"A Comissão Organizadora do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que a definição do quantitativo de vagas oferecidas no referido certame foi precedida dos respectivos estudos técnicos levados a efeito por diversos setores administrativos do Tribunal e considerou, também, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as limitações orçamentárias do Poder.

Questionamentos acerca do conteúdo do edital fazem parte do andamento de certames de grande porte, como o lançado pelo TJAM e eventuais retificações serão feitas pela Banca Organizadora, contratada para a realização do concurso, sem afetar o início das inscrições, marcado para esta terça-feira (23) e o restante do cronograma, que permanece inalterado".

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Concurso TJ-AM: inscrições a partir de terça, 23

Por enquanto, o início das inscrições do concurso para o TJ-AM continua previsto para 10h de terça-feira, 23 de julho. Os cadastros poderão ser feitos até 21 de agosto, pelo site do Cebraspe, banca organizadora. As taxas são de R$90 para assistentes e R$150 para analistas.  

Do total de 160 oportunidades do concurso, 140 são para assistente judiciário. Para se candidatar é necessário ter o ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$4.558,34.

As demais 20 oportunidades são para carreira de analista judiciário, que exige nível superior na área de interesse. Os vencimentos em início de carreira são de R$8.936,96. Os servidores também recebem auxílio-alimentação de R$1.761,20 e auxílio-saúde de R$412,34. 

Confira a distribuição das vagas na tabela abaixo: