Concurso TJ-AM: MP pede suspensão, mas TCE quer ouvir as partes
O Ministério Público de Contas do Amazonas entrou com pedido de suspensão do concurso TJ-AM. O Tribunal de contas quer ouvir as partes.
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Publicado em:27/08/2019 às 09:54
Atualizado em:27/08/2019 às 09:54
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou a suspensão cautelar do concurso TJ-AM com 160 vagas, após supostas irregularidades. Tal recomendação foi acolhida pelo conselheiro Julio Cabral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no dia 22 de agosto.
Porém, ele optou por ouvir primeiro o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Cebraspe, banca organizadora, antes de tomar sua decisão. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico de 23 de agosto, as partes têm o prazo de cinco dias para apresentar suas justificativas.
O órgão regulador aponta que o edital, do dia 3 de julho, não traz a inclusão da bibliografia usada para formulação das provas. Também não há previsão específica de vagas para pessoas com Síndrome de Down.
No dia 23 de julho, o edital do concurso TJ-AM foi retificado. Entre as modificações, destacam-se o aumento da remuneração, inclusão de vagas para deficientes, requisitos dos cargos, jornada de trabalho, questões de prova e conteúdo programático.
TJ-AM realiza concurso para técnicos e analistas (Foto: Divulgação)
Depois disso, a Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal do TCE (Dicape) apontou as seguintes irregularidades:
Insuficiência de informações quanto às vagas ofertadas em confronto com as vagas existentes na data de publicação do edital;
Não foi identificada nas leis (Lei n. 3.226/2008 e Lei n. 3.691/2011) a descrição sumária das atividades, conforme descritas no edital (item 2, cargos de 1 a 15);
Ausência de renovação de prazo, após alterações no conteúdo programático, que representam inclusão de assuntos, e não mera correção de erro material, em inobservância ao art. 14, §1º da lei estadual n. 4.605/2018.
Diante dos argumentos, a Dicape sugeriu que a data da realização da prova objetiva fosse alterada em razão da inclusão do conteúdo programático pelo edital de retificação 02/2019. Isso além de incluir a bibliografia usada para formulação da prova e vagas para portadores de Síndrome de Down, conforme disposto no art. 2º da Lei n. 4.333/2016.
O TCE-AM, no entanto, aguarda o posicionamento do Tribunal de Justiça sobre as supostas irregularidades. A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do TJ-AM para saber sua posição.
Em nota, o órgão disse que enviará as informações necessárias até sexta-feira, 30.
"A Comissão do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição organizadora do certame, foram instados a se manifestar acerca dos novos argumentos apresentados em parecer do Ministério Público de Contas (MPC),na Representação oriunda da Manifestação n.º 235/2019-Ouvidoria TCE, tendo sido concedido para tanto o prazo de cinco dias, a encerrar-se na sexta-feira (30), oportunidade em que a Comissão do Concurso apresentará as informações necessárias".
O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) já tinha solicitado, em julho, a suspensão do concurso TJ-AM por distorções nos quantitativos de vagas. A categoria ingressou com um pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o edital nº 01/2019.
Em nota publicada, o sindicato explicou que as vagas para cada cargo não condiziam com a estrutura atual do tribunal. O concurso TJ-AM, por exemplo, não trouxe oferta para auxiliar judiciário (carreira de nível fundamental) e apenas 140 vagas para assistente (nível médio) e 20 para analista (nível superior).
“O edital, inexplicavelmente, não oferece nenhuma vaga para o cargo de auxiliar judiciário, mesmo constando do organograma do tribunal e sendo o mais demandado no momento”, relata a categoria. De acordo com levantamento publicado em junho, existem 154 cargos vagos de auxiliar judiciário no TJ-AM.
O Sintjam também apontou como falha a oferta de 20 vagas para o cargo de analista judiciário. Em nota, o sindicato contestou apenas duas chances para ingresso na especialidade de oficial de justiça avaliador.
Na época, a Assessoria de Imprensa do TJ-AM enviou uma nota à reportagem da FOLHA DIRIGIDA sobre o assunto. Confira:
“A Comissão Organizadora do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que a definição do quantitativo de vagas oferecidas no referido certame foi precedida dos respectivos estudos técnicos levados a efeito por diversos setores administrativos do Tribunal e considerou, também, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as limitações orçamentárias do Poder.
Questionamentos acerca do conteúdo do edital fazem parte do andamento de certames de grande porte, como o lançado pelo TJAM e eventuais retificações serão feitas pela banca organizadora, contratada para a realização do concurso, sem afetar o início das inscrições e o restante do cronograma, que permanece inalterado”.
As provas objetivas do concurso TJ-AM, de caráter eliminatório e classificatório, estão marcadas para o dia 13 de outubro. Para assistente judiciário (sem especialidade), por exemplo, a distribuição será da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos – assistente judiciário:
Língua Portuguesa – 14 questões;
Geografia do Amazonas – 5 questões;
Legislação Institucional e do Poder Judiciário – 10 questões;
Acessibilidade – 5 questões;
Noções de Informática e Processo Digital – 6 questões.
As inscrições do concurso foram aceitas até 21 de agosto, pelo site do Cebraspe, banca organizadora. A oferta é de 160 vagas, sendo 140 para assistente judiciário. Para se candidatar foi necessário ter o ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$4.840.70.
As outras 20 oportunidades são para carreira de analista judiciário, que exigiu nível superior na área de interesse. Os vencimentos em início de carreira são de R$9.428,49. Os servidores também recebem auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Entenda como funciona a suspensão de concursos: [VIDEO id="7935"]
