Concurso TCM-Rio: prazo de validade é prorrogado até 2020

O concurso para o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCM-Rio), realizado em 2015 para os cargos de procurador e auditor-substituto foi prorrogado por mais dois anos. O anúncio foi divulgado no Diário Oficial do Rio de Janeiro na sexta-feira, 21. Agora, a prorrogação será válida até o dia 21 de setembro de 2020. 

A seleção havia sido homologada em 6 de outubro de 2016, de modo que a validade se encerraria este ano. Com o prolongamento do prazo, mais aprovados ainda podem ser chamados até 2020. 

Concurso TCM-Rio ofertou vagas para nível superior

O concurso TCM-Rio, cujo edital foi divulgado em 2015, trouxe a oferta de seis vagas para os cargos de auditor-substituto e procurador especial. Houve reserva de vagas para candidatos deficientes, negros e índios. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas. 

Para concorrer ao cargo de auditor, era necessário ter curso superior em qualquer área. Na época, o rendimento inicial para este cargo era de R$R$28.584,36. Já para procurador, a exigência foi de graduação completa em Direito e prática jurídica de, no mínimo, três anos. A remuneração foi de R$30.471,11. A seleção atraiu 1.492 inscritos para disputarem às seis vagas. A parcial foi divulgada pelo próprio órgão. 

Os participantes foram avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, análise de títulos e inscrição definitiva. O exame objetivo, de caráter eliminatório e classificatório, foi composto por 100 questões. Confira as disciplinas que foram cobradas de acordo com o cargo. 

Procurador especial 

• Grupo I: Controle Externo da Administração Pública; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Empresarial; Direito Financeiro. 

• Grupo II: Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Tributário. 

Auditor-substituto 

• Grupo I: Administração Financeira e Orçamentária; Contabilidade Geral e Pública; Controle Externo da Administração Pública; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Financeiro.

• Grupo II: Direito Civil e Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Tributário; Economia e Administração. 

Entenda o prazo de validade do concurso

Prazo de validade do concurso é um item importante do edital. É ele que vai determinar a vigência do resultado. Mas você sabe como a validade funciona? A partir de quando ela começa a valer? Veja as respostas para essas e outras perguntas no programa Espaço Jurídico: [VIDEO id="7726"]

Novo concurso para o TCM-Rio está previsto para 2019

Um novo concurso para o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro está próximo de sair do papel. Isso porque a Câmara Municipal do Rio de Janeiro divulgou em julho deste ano, no Diário Oficial do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Entre as ações previstas para o próximo ano, está a realização do concurso para o TCM. 

Em janeiro deste ano, FOLHA DIRIGIDA divulgou o orçamento do TCM-Rio entre os anos de 2018 e 2021. O concurso público do tribunal já estava previsto. No entanto, não havia a confirmação do ano em que seria realizado. Com a publicação da Câmara, a seleção fica confirmada para o ano que vem.

De acordo com o quarto item das diretrizes orçamentárias do TCM-Rio, fica programada a realização de concurso público, em 2019, para preenchimento de cargos vagos no órgão. No momento, na estrutura do tribunal, a função com déficit de pessoal e sem seleção válida é a de auditor de controle externo.

Segundo o Portal da Transparência do TCM-Rio, há 22 cargos vagos de auditor, sendo uma para a especialidade de Engenharia, com nível superior na área, e 21 para graduados em qualquer área. 

Do total de vagas, há ainda três cargos vagos na carreira de técnico de controle externo, que tem o nível médio completo como exigência e concurso válido até março de 2019, podendo ser prorrogado por mais dois anos.