Concurso TCE-SC: formada comissão para estudos de novo edital

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deu o primeiro passo para abertura do novo concurso TCE-SC. Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 23, uma comissão para realizar estudos preliminares de um novo edital.

Os sete integrantes do grupo, nomeados pelo presidente do órgão, Adircélio de Moraes Júnior, farão um levantamento da necessidade de servidores em três cargos. São eles:

• Auditor de controle externo;
• Técnico de atividades administrativa e de controle externo;
• Auditor (Conselheiro substituto).

A partir desse estudo, o tribunal verificará a viabilidade da nova seleção. Para isso serão levados em consideração os custos da operacionalização do edital e análise da legislação. Além da avaliação do impacto orçamentário, financeiro e fiscal decorrente das futuras nomeações.  

O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é de 30 dias. Dessa forma, os resultados devem ser apresentados à presidência do tribunal até o final de setembro.

Em caso de análise positiva, o próximo passo deve ser a autorização do novo concurso TCE-SC. Depois, será elaborado o termo de referência da seleção. Esse documento, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital.

Ele apresenta informações importantes, como número de vagas, cargos, escolaridades, salários, estrutura de provas e cronograma previsto. Depois de pronto, o termo de referência integra a licitação para escolha da banca organizadora.

As instituições participantes recebem o documento para que possam apresentar suas propostas de preços. A vencedora é a responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas. Em geral, o edital só é divulgado após a contratação da banca organizadora.  

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TCE-SC apresenta 323 cargos vagos para novo concurso

De acordo com levantamento do tribunal, faltam 323 servidores no quadro de pessoal. Desses 239 são de nível superior, 67 de nível médio e 17 de nível básico. Essa carência será analisada no estudo preliminar da comissão para o concurso TCE-SC.

O auditor substituto de conselheiro tem remuneração de R$33.076. O valor inclui o auxílio-alimentação de R$1.160 e demais gratificações.

Já os auditores de controle externo, em início de carreira, recebem R$14.502,59. Os técnicos de atividades administrativa e de controle externo, por sua vez, tem ganhos de R$13.575,41.

Ambos os valores contam com auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações. De acordo com o TCE-SC, “os servidores ingressam por concurso público para exercerem atribuições de apoio técnico e administrativo”.

O tribunal não confirmou as escolaridades dos cargos. Mas, os auditores costumam exigir nível superior em áreas específicas, discriminadas no edital.

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Último concurso TCE-SC para auditor foi realizado em 2015

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina não realiza concursos desde 2015. Na época, a oferta foi de 50 vagas para auditor de controle externo, voltadas para profissionais graduados em diferentes áreas de formação.

Houve oportunidades para formados em Administração (cinco vagas), Contabilidade (13), Direito (dez), Economia (três), Engenharia Civil (dez) e Informática (nove). A banca organizadora foi o Cebraspe, antigo Cespe/UnB.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, foram 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas.

O prazo inicial de validade do concurso foi de um ano, prorrogado por igual período.

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