Concurso TCE RJ: Cebraspe é escolhido como banca organizadora
O TCE-RJ anunciou nesta quarta-feira, 18, que o Cebraspe será banca organizadora do novo concurso para área de apoio do tribunal
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Publicado em:18/09/2019 às 13:24
Atualizado em:18/09/2019 às 13:24
O novo concurso TCE RJ com 40 vagas para analista de controle externo já tem banca organizadora definida. Em sessão nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro anunciou que o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi escolhido pela comissão como o organizador da seleção.
Outras três instituições tiveram suas propostas analisadas, mas os nomes não foram revelados. O próximo passo é a assinatura de contrato com o Cebraspe. A partir disso, ele será o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.
"Solicitei à Secretaria-Geral de Administração a adoção das medidas administrativas necessárias para a contratação da referida banca, considerando as exigências legais aplicáveis", afirmou o conselheiro Rodrigo Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ e presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público.
A previsão do tribunal é que o edital do concurso TCE-RJ 2019 seja publicado em 15 dias úteis após a assinatura do contrato. Ou seja, o documento pode sair entre os meses de setembro ou outubro, a depender do andamento do processo.
TCE-RJ escolhe banca organizadora de novo concurso para
analistas (Foto: Divulgação)
A abertura do novo concurso visa preencher os cargos que ficaram vagos no tribunal, após adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 159/2017.
O cargo tem como pré-requisito nível superior completo na especialidade que deseja concorrer. A exceção é a área de Controle Externo, que aceita graduação em qualquer curso.
Além da escolaridade, serão exigidos dois anos de prática profissional. A remuneração inicial é deR$13.708,81. Esse valor é composto por R$7.410,17 de vencimento-base e R$6.298,64 de gratificação de controle externo.
Outros benefícios concedidos pelo tribunal são: auxílio-alimentação de R$1.064,80; auxílio-saúde de R$726; auxílio-transporte de R$314,60; e auxílio-educação de R$1.174.
O concurso terá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e pessoas de baixa renda.
Em maio, foi divulgado o regulamento do concurso TCE-RJ para analistas. Esse documento estabelece, por exemplo, as etapas de seleção.
De acordo com ele, os candidatos serão avaliados por: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
O exame objetivo será dividido em duas partes: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. As disciplinas serão divulgadas apenas no edital. Para aqueles que já querem iniciar os estudos, uma boa referência pode ser o edital do concurso anterior.
A avaliação discursiva, por sua vez, consistirá em questões sobre as áreas relacionadas tanto a Conhecimentos Básicos quanto a Específicas. Além de uma peça de natureza técnica sobre disciplina de Conhecimentos Específicos.
Conforme o regulamento, o concurso TCE-RJ terá validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. Durante esse período. o tribunal poderá convocar aprovados para suprir a carência, a depender da necessidade e do orçamento disponível.
Enquanto o concurso estiver válido, o TCE-RJ poderá chamar aprovados. A tendência é que isso ocorra em grande quantidade, tendo em vista o déficit de analistas no tribunal.
Apenas na área de Controle Externo, faltam mais de 500 analistas, conforme dados da ouvidoria. A carreira tem o total de 943 postos, porém 375 estão ocupados.
A princípio, as vagas do novo concurso representam apenas as carências contabilizadas após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Isto é, a partir de setembro de 2017.
Na sessão em que o regulamento do concurso foi aprovado, o presidente da comissão organizadora, conselheiro Rodrigo Nascimento, destacou essa questão. O Regime está previsto para ser encerrado em setembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais três anos, até 2023.
O TCE-RJ publicou o edital do último concurso em 2012, cuja validade já foi expirada. A oferta foi de 100 vagas, sendo 89 para analistas de controle externo. Dessas, 13 eram para área Organizacional e 76 para Controle Externo.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos. Na primeira etapa, eles tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha, das quais 40 eram de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
A segunda fase compreendeu redação e quatro questões, também de Conhecimentos Específicos.
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