Concurso SMS-RJ: subsecretária prevê posse para este ano

O concurso SMS-RJ foi aberto para preencher, inicialmente, 58 vagas em diversos cargos dos níveis fundamental, médio/técnico e superior. Todos os aprovados serão lotados na Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa).

Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, a subsecretária municipal de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonozes, Márcia Rolim, destacou que, desde 2002, a pasta não tinha seu quadro de pessoal efetivo renovado. 

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“Nesses 17 anos, só fomos ter concurso em 2018 para dez vagas já preenchidas e outro este ano para 35 profissionais que começaram a se apresentar, mas os dois são temporários e exclusivos para médicos-veterinários”, disse a subsecretária, que ingressou como médica veterinária na Vigilância Sanitária, na seleção de 2002.

De acordo com Márcia Rolim, há uma grande necessidade de suprir as vacâncias surgidas ao longo de quase duas décadas sem a devida recomposição de pessoal. Por isso, a previsão é que os novos servidores iniciem as atividades ainda este ano. 

Ela destacou ainda que as atribuições da Subvisa aumentaram este ano, após a criação do primeiro Código Sanitário do Rio, o que reforça a necessidade de se contar com novos servidores.

“Nossa subsecretaria passou a ter mais uma atribuição: a inspeção agropecuária, que deve ser feita por médicos-veterinários na atuação da produção animal”, explicou Márcia Rolim, que também chamou atenção para uma das novidades desse concurso.

“O edital desse concurso traz uma inovação: a capacitação de 150 horas para os aprovados no cargo de médico-veterinário. Com isso, vamos promover a ambientação e um melhor nivelamento dos servidores públicos que estão chegando. Iremos ministrar aulas como ética, padronização das boas práticas e procedimentos operacionais.”

Importância do concurso

Márcia Rolim - Posso enumerar três importantes razões. A primeira é a de podermos ajustar as vacâncias que vêm sendo registradas no quadro de servidores públicos da Vigilância.

O último concurso foi em 2002, aliás, o que eu fiz. Nesses 17 anos, só fomos ter concurso em 2018 para dez vagas já preenchidas e outro este ano para 35 profissionais que começaram a se apresentar, mas os dois são temporários e exclusivos para médicos-veterinários.

Outra importância deste concurso é que a fiscalização, como um dever e competência do estado por garantir o bem comum, deve ser executada pelo município por servidores efetivos.

Terceiro, com a criação do primeiro Código Sanitário do Rio, nossa subsecretaria passou a ter mais uma atribuição: a inspeção agropecuária, que deve ser feita por médicos-veterinários na atuação da produção animal.

Vagas para a Vigilância Sanitária 

Esse concurso público é para provimento de médico-veterinário, oficial de farmácia, técnico de laboratório, técnico em radiologia, agente de documentação médica, auxiliar de laboratório e auxiliar de serviços de veterinária. E todos eles são para o preenchimento de cargos no quadro permanente da Vigilância.

Oferta supre necessidade?

O déficit no setor público de servidores é evidente, e a Vigilância Sanitária não é uma exceção.

Por outro lado, a demanda de trabalho cresce com a expansão do setor regulado (como hotéis, escolas, clínicas e comércios de alimentos) e com as novas exigências regulamentares. Isso tanto na área de vigilância sanitária quanto na vigilância de zoonoses, aumentando a nossa necessidade de pessoal. 

Necessidade em outros cargos

Há muitas profissões na área de Saúde importantes para o trabalho da Vigilância que não estão nesse concurso. Necessitamos das expertises de diversos profissionais, pois vistoriamos estabelecimentos de baixo e alto risco, os que agregam ou não tecnologias nas empresas e os de micro e grande porte.

Vamos da manicure ao complexo hospitalar, fiscalizando os segmentos de zoonoses, saúde, alimentos, engenharia sanitária e ambientes coletivos.

E isso exige a atuação de uma equipe multidisciplinar. Além de médicos-veterinários, nossa maioria, temos enfermeiros, engenheiros, arquitetos, psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos, nutricionistas e até um físico. Não temos ainda a previsão de outro concurso, mas consideramos esse uma grande conquista.  

Aposentadorias

Com o aumento de nossas atribuições e o encolhimento dos servidores ativos ao longo dos anos, em especial, pelas aposentadorias, como gestora me preocupo, sim. Principalmente, se atingir funções importantes e não houver a reposição adequada.

Temos o Centro de Controle de Zoonoses, em Santa Cruz, e um complexo em São Cristóvão, com o Instituto Jorge Vaitsman e nossos laboratórios para diagnósticos das zoonoses e análises da água e alimentos consumidos pela população.

Temos ainda o Instituto de Nutrição Annes Dias, em Botafogo, que cuida do cardápio das escolas e hospitais da Prefeitura, cinco inspetorias regionais para as inspeções 24 horas na cidade e nossa sede na Lavradio, com o administrativo e o atendimento ao público sobre licenciamento e cursos gratuitos de capacitação.

Só em 2018, qualificamos 20 mil pessoas. Para dar conta de tudo isso, temos hoje um quadro efetivo de 528, mas 120 já são aposentáveis. Foram anos e anos sem reposição dos quadros, até o ano passado, quando o prefeito Crivella autorizou, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação do Programa de Residência e a contratação temporária de médicos-veterinários. Essas ações foram fundamentais para ampliarmos a nossa atuação.

Quando selecionados tomarão posse?

As inscrições vão de 22 de julho a 2 de agosto, com as provas no dia 13 de outubro. Acredito que os servidores devem ser empossados nos devidos cargos ainda este ano.

Chamada de excedentes

Os governantes têm sérias responsabilidades com os limites da despesa de pessoal, ou seja, de não ultrapassar o limite prudencial e até mesmo o máximo de gasto com as despesas em questão. Então, não se trata apenas da necessidade de admissões de servidores, mas também de responsabilidade fiscal do município.

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A capacitação de servidores

O edital desse concurso traz uma inovação: a capacitação de 150 horas para os aprovados no cargo de médico-veterinário. Com isso, vamos promover a ambientação e um melhor nivelamento dos servidores públicos que estão chegando.

Iremos ministrar aulas como ética, padronização das boas práticas e procedimentos operacionais. Mas já investimos bastante na capacitação de nossos quadros. Mantemos uma Superintendência de Educação que tem em sua estrutura o Centro de Estudos para, justamente, promover o aprimoramento profissional dos servidores. Isso se dá por meio da formação contínua, do intercâmbio científico, da realização de eventos e até na edição de publicações.

É muito importante promovermos o aprimoramento constante dos servidores, pois a todo o instante vemos incorporações tecnológicas automatizadas nos serviços, com celeridade e eficiência nas atividades do dia a dia. A aquisição de novos aprendizados agrega valor e confiança na execução dos serviços e funciona como fator motivacional no ambiente de trabalho.

Promovemos capacitações em diversas áreas, com os nossos servidores recebendo atualização constante de temas como direito sanitário, boas práticas em inspeção sanitária de supermercados, farmácias de manipulação, complexos hospitalares e comunidades terapêuticas; acesso ao Sistema Informatizado de Vigilância Sanitária (Sisvisa); aplicabilidade do Primeiro Código Sanitário Municipal e suas regulamentações; segurança do paciente; e oratória.

Esses cursos têm periodicidade bimestral ou de acordo com as necessidades de demandas. Realizamos também provas de conhecimento para avaliação da absorção do conteúdo pela equipe. 

Novo Código de Vigilância Sanitária

São muitas conquistas. Para o contribuinte, o Código Sanitário reúne direitos e deveres dos estabelecimentos e dos fiscais, criando a padronização dos métodos de trabalho que elimina possíveis arbitrariedades nas inspeções.

O documento exige que todos os estabelecimentos tenham licença sanitária. Em médio prazo, isso será fantástico, pois permitirá à Vigilância rastrear fábricas, criações de animais e demais produções e negócios da cidade, ampliando as ações preventivas e minimizando os riscos à saúde pública.

Para o consumidor, o Código obriga que a licença sanitária seja mantida em local visível de todos, garantindo à população o direito de verificar se os estabelecimentos estão licenciados pela Vigilância Sanitária.

Mensagem aos candidatos

Deixo aos candidatos ao certame a mensagem que a Vigilância Sanitária está passando por um momento especial, de muito reconhecimento e valorização por parte de gestores públicos e da população.

Tal fato se deve à percepção da relevância do trabalho de toda a equipe voltado à prevenção de riscos à saúde pública. Diante disso, espero que entendam o tamanho da responsabilidade e da expectativa depositada no trabalho dos novos servidores.