O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu, por meio de uma ação civil pública, liminar que obriga a Prefeitura do Rio a nomear os aprovados no concurso para agentes de apoio à educação especial. Foi estipulado um prazo de 30 dias para que sejam feitas as nomeações dos aprovados. Caso não cumpra a decisão, a prefeitura estará sujeita a uma multa de R$10 mil por dia.
O concurso teve 2.477 aprovados, mas apenas 150 profissionais foram convocados para atuarem na rede de ensino. Lembrando que a nomeação desses profissionais só aconteceu por conta de outra ação pública ajustada entre o MPRJ e a prefeitura. A ação julgada em setembro de 2017 foi cumprida integralmente pelo órgão.
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De acordo com o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, autor da primeira ação executada pelo Ministério Público, a carência de profissionais atuantes na rede municipal continuou mesmo após as nomeações.
Cerca de 16 mil alunos precisam de atendimento especial
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a prefeitura, mas o órgão ainda não enviou um posicionamento oficial sobre a decisão. Atualmente, cerca de 16 mil alunos da rede municipal de ensino precisam de atendimento especial.
“O problema se agravou porque, como forma de suprir tal carência, a Secretaria Municipal de Educação decidiu manter os estagiários que trabalham por curtos períodos com os alunos com deficiência, sendo que, em outubro de 2016, havia cerca de 700 estagiários lotados nas escolas municipais, enquanto que em 2015 este número era de 2.042 e atualmente é de cerca de 1.300”, expõe o texto da atual ação.
No início de seu mandato o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresentasse um cronograma para a nomeação de todos os candidatos no concurso. Na ocasião, Crivella confirmou que reconhecia a importância da nomeação dos agentes de apoio à educação especial para a melhoria do serviço público prestado pela rede de ensino.
No entanto, nenhuma medida concreta foi definida. Em decorrência disso o Ministério Público entrou na justiça com a ação civil pública.
