Concurso Sesipe-DF: carreira de agente penitenciário é alterada

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe-DF) tem uma nova seleção prevista. Ao todo, o concurso Sesipe-DF deverá oferecer 1.100 vagas. No entanto, os interessados na carreira de agente penitenciário devem ficar atentos às alterações realizadas pela Câmara Legislativa, na última terça-feira, 20.

A CLDF aprovou dois Projetos de Lei. O PL 526/2019 altera a carreira, modificando a denominação do cargo de agente de atividades penitenciárias para agente de execução penal. Já o PL 549/2019 institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário.

De autoria do Poder Executivo, ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos. Os textos não modificam nem as atribuições dos agentes nem a estrutura da carreira.

No entanto, além de mudar o nome do cargo, o PL 526/2019 altera o requisito para ingresso, que passa de nível médio para "conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente".

Por outro lado, o PL 549/2019 estabelece que a gratificação por serviço voluntário deverá ser concedida aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$50 por hora de serviço.

Agente penitenciário, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) comemorou a aprovação das propostas e das emendas apresentadas. "Agradeço aos colegas distritais, que compraram a briga do sistema prisional. O voluntariado é uma questão de justiça com os servidores da carreira", disse.

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Concurso Sesipe-DF está confirmado

Em julho deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) reconheceu a necessidade de recompor as forças de trabalho no sistema penitenciário. Para isso, o concurso Sesipe-DF está previso.

A Assessoria de Imprensa da pasta informou ainda à FOLHA DIRIGIDA que o edital terá oferta de 1.100 vagas para agentes penitenciários.

"Um novo concurso aguarda autorização da Secretaria de Fazenda e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias", consta em nota enviada à reportagem. 

Para se candidatar ao concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe-DF) é preciso ter nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$4.745.

Os servidores ainda têm direito ao auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. De acordo com o governo, um agente penitenciário-DF com cerca de dez anos de atuação recebe R$8 mil.

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Com o preenchimento das 1.100 novas vagas, a média de internos por profissional chegará a 5,6. Valor próximo ao recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O anúncio do novo concurso foi feito logo após a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o governo preenchesse todos os cargos vagos na carreira. Apesar disso, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirma não ter recebido a recomendação citada.

Concurso Sesipe-DF é composto por cinco etapas

Por lei, os concursos para agentes penitenciários da Sesipe-DF são constituídos por cinco etapas:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
• Teste de aptidão física;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
• Curso de formação profissional.

No concurso de 2014, a Sesipe-DF ofereceu 1.100 vagas para o cargo de agente de atividades penitenciárias, sendo 200 imediatas e 900 em cadastro de reserva. A banca organizadora foi a Fundação Universa.

Todos os aprovados no concurso de 2014 foram nomeados. A última turma foi empossada em abril. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. 

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