Concurso Sejuc-RR: governo anuncia 423 vagas de agente penitenciário

O governador de Roraima, Antonio Denarium, anunciou o novo concurso Sejuc-RR. Ao todo, a seleção contará com 423 vagas para a carreira de agente penitenciário. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 14, em coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos.

Ainda de acordo com o governador, serão convocados, em 2020, os 100 primeiros aprovados no concurso. Os demais candidatos serão chamados em seguida. O próximo passo, segundo o governo, é a criação da comissão organizadora e, depois, a contratação da empresa que realizará a seleção.

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Após o contrato, o governo informou que será lançado o edital com as datas, regras e outras informações sobre a seleção. O concurso da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (Sejuc-RR) foi anunciado após a sanção, em setembro, da lei que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário.

Na época, o secretário da Sejuc-RR, André Fernandes, afirmou que realizaria a solicitação pelo novo concurso. Antes da lei, Roraima contava com 276 agentes. Com a aprovação, o efetivo será ampliado até 700 postos. Os servidores do quadro atual estão incluídos nesse número, desta forma, o novo concurso Sejuc-RR contará com 423 vagas.

Concurso Sejuc-RR é aguardado desde 2017

Desde 2017 o Estado de Roraima estuda um novo concurso para a Sejuc-RR, com vagas para o cargo de agente penitenciário. Em outubro de 2017, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.

A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela então governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas e com remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.

Já em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência da saída da Força Nacional, responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.

O concurso Sejuc-RR tem como requisitos o nível médio, a idade mínima de 18 anos e a CNH na categoria AB. A seleção constuma ter as seguintes etapas: prova objetiva, Teste de Capacidade Física (TAF), exame psicológico, exame toxicológico e investigação social.

Os selecionados no concurso ainda realizam um curso de formação profissional. A duração máxima costuma ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.