Concurso Sejuc-RR de agente penitenciário será solicitado ao governo

Foi sancionada, na última segunda-feira, 23, a lei que cria 700 vagas para o cargo de agente penitenciário na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (Sejuc-RR). De acordo com o secretário da pasta, André Fernandes, o próximo passo é a solicitação de autorização para a abertura do concurso Sejuc-RR.

Antes da sanção da lei, Roraima contava com 276 agentes. Com a aprovação, o efetivo poderá ser ampliado até 700 postos. Os servidores do quadro atual estão incluídos nesse número, desta forma, o novo concurso Sejuc-RR terá até 424 vagas.

"Teremos em breve novos servidores para compor os quadros da Sejuc. Servidores estes que darão maior segurança para os trabalhos que são desenvolvidos no sistema, tais como escoltas, tanto para o judiciário quanto para assistência médica", afirmou o secretário da pasta, André Fernandes.

A confirmação de um novo concurso Sejuc-RR, por parte do secretário André Fernandes, ocorreu na última terça-feira, 24, durante o anúncio da prorrogação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em Roraima.

Na ocaisão, o secretário explicou que a ideia é dar continuidade à segurança da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), durante a obra na unidade. Além disso, com a prorrogação por mais 60 dias, será possível manter a segurança durante a reforma de outras unidades prisionais.

"Acredito que em pouco tempo Roraima será referência de sistema prisional para o país", disse o secretário.

A previsão é que, até 2020, todo o Sistema Penitenciário de Roraima esteja completamente reformado, ampliado e novo. Com isso, o novo concurso Sejuc-RR para agente penitenciário será uma necessidade, considerando as novas unidades e a manutenção das já existentes.

Concurso Sejuc-RR é aguardado desde 2017

Desde 2017 o Estado de Roraima estuda um novo concurso para a Sejuc-RR, com vagas para o cargo de agente penitenciário. Em outubro de 2017, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.

A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sacionada pela então governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas e com remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.

Já em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado na última segunda, 23, pelo governo.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência da saída da Força Nacional, responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.

O concurso Sejuc-RR tem como requisitos o nível médio, a idade mínima de 18 anos e a CNH na categoria AB. A seleção constuma ter as seguintes etapas: prova objetiva, Teste de Capacidade Física (TAF), exame psicológico, exame toxicológico e investigação social.

Os selecionados no concurso ainda realizam um curso de formação profissional. A duração máxima costuma ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.