Embora estivesse previsto para sair neste semestre, o edital do concurso da Sefaz-AL – Secretaria de Fazenda de Alagoas – deverá ser publicado somente em 2019. A informação foi dada pelo secretário de Planejamento do estado, Fabrício Marques, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA.
De acordo com Marques, durante os próximos meses de 2018 o órgão trabalhará nos preparativos prévios à publicação do documento. O concurso recebeu autorização do procurador geral do estado, Fancisco de Malaquias de Almeida Júnior, em junho deste ano. Confira mais detalhes da entrevista com o secretário de Planejamento.
A próxima etapa deverá ser a formação da comissão organizadora. FOLHA DIRIGIDA procurou a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Planejamento (Seplag) para saber se há alguma previsão de quando isso acontecerá. No entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria.
(Foto: Divulgação/ Sefaz-AL)
O motivo para o edital não ter sido publicado ainda é o fato de o estado de Alagoas estar acima do limite prudencial da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira o que o secretário de Planeamento falou a respeito:
“Os concursos Sefaz-AL e CGE-AL são muito importantes e, inclusive, já estão com os planejamentos bem adiantados. Nós só não divulgamos o edital, porque o estado está acima do limite prudencial da LRF. Apenas as áreas de Segurança, Saúde e Educação podem realizar concursos nessas condições”.
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Concurso terá vagas de nível superior
De acordo com informações obtidas junto a assessoria da Sefaz-AL em março deste ano, o concurso terá oportunidades para as carreiras do grupo de tributos e finanças. São elas: fiscal auxiliar de tributos e finanças, auxiliar em finanças, auxiliar técnico em finanças, agente auxiliar de arrecadação e agente controlador de arrecadação.
A remuneração das carreiras, com base em valores do edital do concurso anterior, pode alcançar R$3.600. Já os vencimentos básicos vão de R$1.520 a R$2.312, conforme o nível da função. Além deste, os servidores ainda recebem vantagens por tempo de serviço, prêmio de produtividade e demais acréscimos pecuniários previstos em lei para o servidor público civil. As jornadas são fixas em 40 horas por semana.
No último concurso, realizado em 2002, as oportunidades eram para fiscal de tributos estaduais, agente controlador de arrecadação e técnico de finanças. Todos exigem formação em nível superior em qualquer área. Confira o edital do concurso Sefaz-AL 2002:
Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva, que teve quatro horas de duração. O exame consistiu em 40 questões sobre Português, Matemática Financeira, Estatística Básica, Noções de Direito, Noções de Finanças Públicas, Ética no Serviço Público, Contabilidade Geral, Noções de Legislação Tributária Estadual, Noções de Direito Tributário, e Tecnologia da Informação.
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Sefaz-AL enfrenta aposentadorias
Um fator que reforçar a necessidade da Sefaz-AL de realizar concurso público é que o órgão têm grande número de servidores que já reúnem condições de pedir aposentadoria. Este seria um dos principais problemas enfrentados pela secretaria atualmente, que preza pela realização do concurso o quanto antes.
“Temos hoje dois grupos de auditores: um que ingressou no concurso de 1984 e outro no de 2002. Estamos há 15 anos sem concurso e os que entraram em 84, praticamente todos, já têm tempo para aposentadoria”, declarou representante do órgão em agosto de 2017. [VIDEO id="7157"]
