Os candidatos do concurso da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) devem ficar atentos às mudanças do conteúdo programático do edital e ao quadro de provas. Foi divulgado nesta quinta-feira, 27, retificação do edital, alterando o número e a distribuição de questões, para algumas áreas do cargo de auditor-fiscal.
Em relação ao quadro de provas, a avaliação objetiva, que será aplicada no dia 17 de novembro, para todas as áreas, terá agora uma divisão de questões diferente. As disciplinas de Direito Civil, Penal e Empresarial serão cobradas em 15 perguntas, e não mais 45, como era previsto no primeiro edital.
A outra retificação se refere ao conteúdo programático da prova objetiva I, em relação às questões de Direito Civil, Empresarial e Penal (15). Para todas as áreas, a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, acrescenta agora os conteúdos relativos à mesma norma, abrangendo ainda o texto que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e da outras providências.
No conteúdo da prova II referente à disciplina de Legislação Tributária de Santa Catarina I (40), o Decreto Estadual nº 1.319/2012, que ratifica o ajuste Sinief nº 19/2012, é alterado para o Decreto Estadual nº 1.757/2013, que introduz as alterações 3.231 e 3.232 no RICMS-SC-01.
Por fim, na prova III, para a área de Auditoria e Fiscalização, em relação ao conteúdo de Auditoria Tributária (15), foi excluída a resolução CFC nº 1.282/10, que atualiza e consolida dispositivos da resolução CFC nº 750/93.
Confira a retificação do edital do concurso SEF-SC
Concurso SEF-SC segue com inscrições abertas
As inscrições para o concurso SEF-SC seguem abertas até as 14h de 10 de outubro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora da seleção. Para efetuar a inscrição, será preciso pagar uma taxa no valor de R$250. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar a cidade de realização da prova, podendo ser: Florianópolis; Joinville; Chapecó; ou Criciúma.
Ao toto, são oferecidas 90 vagas para o cargo de auditor-fiscal, sendo 60 para a área de Auditoria e Fiscalização, 15 para Gestão Tributária e 15 para Tecnologia da Informação. Há ainda reserva de vagas para deficientes. Para concorrer, é preciso ter o nível superior completo, em qualquer área. A remuneração inicial para o cargo é de R$22.853,53, para uma carga de trabalho de 40 horas semanais.
(Foto: Divulgação)
As provas do concurso ocorrerão em dois dias, sendo 17 e 18 de novembro. Ao todo, serão aplicadas três avaliações. Será considerado aprovado o candidato que, além de não zerar nenhuma matéria, atender, cumulativamente, às seguintes condições: obtiver nas três provas, no mínimo, 50% do total de pontos de cada avaliação; e , no mínimo, 60% do total geral de pontos das três avaliações.
As vagas para o cargo inicial da carreira de auditor-fiscal serão providas, em caráter efetivo, através da nomeação, respeitada a ordem de classificação. O concurso SEF-SC será válido por dois anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final, prorrogável por igual período a critério da Secretaria de Estado da Fazenda.
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Prepare-se para o concurso SEF-SC
Com inscrições em andamento para o concurso de auditores-fiscais da SEF-SC, quem deseja concorrer a uma das 90 vagas ofertadas precisa intensificar a preparação. Para ajudar nos estudos, FOLHA DIRIGIDA reuniu abaixo alguns materiais de estudo. Confira!
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