Concurso Seduc-TO: MP exige a abertura de mais de 5,6 mil vagas

O Ministério Público do Tocantins (MP-TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na última quinta-feira, 12, uma Ação Civil Pública (ACP) que exige, com urgência, que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins a promover o concurso Seduc-TO. Ao todo, mais de 5,6 mil vagas são exigidas.

Na ação, o MP também pede que o estado seja proibido de contratar novos temporários, de forma reiterada e sucessiva. De acordo com o promotor de Justiça Edson Azambuja, há quase dez anos não ocorre um concurso para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO).

Além disso, a situação se agrava em virtude do número excessivo de contratos temporários. O inquérito civil público instaurado pela promotoria de Justiça apurou que, até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários, representando 42,40% do quadro funcional.

Já em abril deste ano, foram requisitadas informações à Seduc-TO, que, segundo o MPTO, se limitou a informar sobre a iminência de celebração de 4.890 contratos temporários.

O promotor de Justiça reforçou ainda que o concurso público é exigência constitucional, previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e, portanto, não pode ser burlada pela manutenção excessiva e reiterada de servidores atuando por meio de contratos temporários.

"Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa", concluiu.

Desta forma, o MP-TO requer que o estado realize um novo concurso Seduc-TO, com, no mínimo, 5.644 vagas. A seleção deverá ocorrer ainda no prazo máximo de seis meses.

Além disso, a ação pede que não ocorram mais contratos temporários e que seja realizada a inclusão dos valores necessários para a realização da seleção na Lei Orçamentária Anual de 2020.

Último concurso Seduc-TO ocorreu em 2009

O úlitmo concurso Seduc-TO ocorreu em 2009. Na época, 2.198 vagas foram abertas, sendo 2.088 para ampla concorrência e 110 para pessoas com deficiência. Todas as oportunidades foram para o cargo de professor da Educação Básica.

Para concorrer, era necessário ter licenciatura na área de interesse. As vagas foram distribuídas pelas seguintes disciplinas: Arte; Biologia; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; Histótia. Espanhol; Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia; Libras; e anos iniciais.

O concurso teve a organização da Cesgranrio. Já os candidatos foram avaliados em até três etapas, sendo elas: provas objetivas, redação e exame de títulos. A avaliação de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo: Língua Portuguesa (dez); Conhecimentos Gerais (dez); e Conhecimentos Específicos (30).

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Para ser aprovado na primeira etapa era preciso alcançar, no mínimo, metade dos pontos de cada disciplina. Os aprovados em todas as fases foram contratados durante o prazo de validade da seleção, que foi de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Os contratados contaram com salários de R$1.090,80 (6º ao 9º ano dos níveis fundamental e médio), R$1.636,20 (1º ao 5º ano do fundamental), R$2.181,60 (jornadas de 40 horas).