O Ministério Público do Paraná suspendeu o concurso para a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no oeste paranaense. A decisão foi proferida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel do Iguaçu. A prefeitura é acusada de improbidade administrativa.
O Ministério Público identificou irregularidades no processo de contratação da organizadora do concurso. O MPPR suspeita de fraudes, pois a escolha da organizadora foi feita sem licitação e sem atender os requisitos legais para a realização de uma Dispensa de Licitação.
A mesma empresa, a IPPEC, já estava sendo investigada por fraudes em outros concursos municipais nos estados do Paraná e Rondônia. A empresa não tem sede comercial e apresenta, apenas, um endereço de referência em uma casa em bairro comercial.
Segundo informa a nota publicada pelo MPPR sobre o caso, a Prefeitura contratou os serviços da instituição por preço três vezes superior ao orçado pela mesma empresa para elaborar concurso semelhante em outro município próximo a São Miguel do Iguaçu.
Além disso, a prefeitura ainda tem concurso em validade, com aprovados aguardando convocação.
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Prefeito corre o risco de perder o cargo
O referido concurso foi realizado em 2017. Ainda de acordo com o MPPR, as vagas ofertadas naquela época são semelhantes às da seleção de 2019. E não para por aí. O prefeito de são Miguel do Iguaçu ainda se recusou a cumprir duas recomendações administrativas emitidas pela Promotoria Municipal.
As recomendações alertavam sobre a ilegalidade da seleção e indicava a necessidade de contratação de instituição pública para a realização do concurso. Caso sejam comprovados os atos de improbidade administrativa, as consequências poderão ser graves.
O Ministério Público requer a condenação dos réus (o prefeito, a instituição e o secretário de Administração) às sanções previstas na Lei de Improbidade. Se isso acontecer, poderá haver perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A organizadora divulgou uma nota informando sobre a suspensão. Segundo ela, o edital de abertura será publicado na página do concurso e no Diário Oficial do Município em momento oportuno.
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(Foto: Divulgação)
Concurso oferecia vagas para todos os níveis
O concurso da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, oferecia 21 vagas, para cargos de todos os níveis. Além das vagas imediatas, havia oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Havia chances para cuidador social, eletricista de veículos, pedreiro, agente municipal de trânsito, atendente de farmácia e saúde, professor, entre outras. As remunerações poderiam chegar a R$4.599,41.
As inscrições já tinham encerrado no dia 23 de setembro. Foram cobradas taxas que variavam de R$50 a R$150, de acordo com o cargo.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório estavam marcadas para o dia 13 de outubro. Os candidatos deveriam responder 40 questões, com itens de: Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos.
Ainda haveria uma segunda etapa de provas práticas, de títulos, de desempenho didático, exame psicológico e prova de aptidão física, variando de acordo com os cargos.
