Concurso Polícia Civil-SP: TCE diz que efetivo é 25% menor que ideal

A Polícia Civil de São Paulo funciona com efetivo 25% inferior ao ideal. Esse é o principal dado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e publicada na quinta-feira, 25. No exercício de 2018, o déficit foi de mais de oito mil agentes, que não foram repostos com aprovados nos concursos PC-SP.

O tribunal teve como base para o levantamento, a legislação; notícias e dados disponíveis em páginas oficiais. Além de visitas e entrevistas com delegados, escrivães, agentes, investigadores e carcereiros em 75 delegacias.

De acordo com o relatório, foi constatada a carência de 8.821 policiais civis nas oito carreiras da corporação. O quadro de pessoal da Polícia Civil e Técnico-Científica, segundo o TCE, apresentou um déficit crescente de 2014 a 2018. Isso atingiu 30% do total de cargos, com exceção de delegado.

Outra informação importante revelada pela auditoria é que 30% dos policiais em atividade já estão aptos a se aposentar. Isso porque cerca de 37% do quadro tem idade superior a 50 anos.

O TCE-SP concluiu que a falta de agentes não permite a execução das atividades previstas, sobretudo nas regiões periféricas.

“Aliada às constatações 'in loco', os dados fazem presumir a insuficiência de recursos humanos para a adequada execução das atividades do órgão – ocorrência que se acentua principalmente nas Delegacias das regiões periféricas, mais populosas e com maiores índices de crimes graves”, destacou o tribunal.

Para reverter a situação, a Polícia Civil-SP tem concursos em andamento. O governador de São Paulo também já autorizou a divulgação de novos editais com 2.939 vagas para carreiras de nível superior. Esse quantitativo, no entanto, não supre a carência por completo. O que pode gerar a chamada de aprovados excedentes.

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Concurso PC-SP 2018 tem suspeita de fraude

Nesta semana, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis fraudes nos concursos para escrivão e investigador da PC-SP, abertos em 2018. O órgão recebeu uma série de denúncias como o suposto vazamento de informações e o favorecimento de candidatos na prova oral.

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA teve acesso à portaria do inquérito, segundo a qual foram encontrados problemas na segunda e na terceira fase dos concursos, ambas realizadas pela Academia de Polícia (Acadepol). 

Antes da divulgação oficial, por exemplo, um grupo de ‘caravanas’ teve acesso a data da prova dissertativa. Além disso, houve relatos de favorecimento de alguns participantes na prova oral, com alterações das perguntas depois de membros da banca questionarem o nível de domínio no assunto. 

A investigação ainda está em estágio inicial. Na última sexta-feira, 19, o MP-SP notificou a Polícia Civil, que tem até 30 dias para responder aos questionamentos do órgão.

Entre eles, o esclarecimento sobre o vazamento de informações antes da abertura do concurso e os critérios de avaliação utilizados na prova oral.

Até que as investigações do MP-SP sejam concluídas, os concursos seguem em andamento. Dependendo do resultado, as seleções poderão ou não ser anuladas.

Com oferta de 1.400 vagas, os concursos da Polícia Civil de São Paulo atraíram um total de 66.007 candidatos.

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Novo concurso PC-SP será aberto em 2020

No início de junho, o governo de São Paulo autorizou a abertura de um novo concurso PC-SP com 2.939 vagas. Desse total, 250 serão de delegado, 1.600 de escrivão, 900 de investigador e 189 para médico legista. Todas as carreias exigem nível superior para participação. Os ganhos chegam a R$9,8 mil. 

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) revelou à FOLHA DIRIGIDA a previsão dos editais. De acordo com a SSP-SP, os editais devem ser publicados a partir de 2020. Os provimentos dos cargos também estão programados para ano que vem.  

“A previsão é que os respectivos editais sejam publicados a partir do próximo ano. Demais informações sobre os trâmites administrativos dos processos de seleção serão informados por meio do Diário Oficial do Estado”, consta em nota.

Na tabela abaixo, confira os requisitos e vagas para cada carreira: