Concurso Polícia Civil-RN revoga processo de contratação da banca

O processo licitatório para a contratação da banca do concurso Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi revogado. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26. De acordo com o documento, o secretário de estado da administração e recursos humanos resolveu:

Revogar, em todos os seus termos, por interesse da Administração Pública, com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93, o processo licitatório tombado sob. nº. 98365/2015-1, destinado à contratação de empresa, com vistas a organizar e elaborar as provas do concurso público para provimento dos cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, revogando também, por consequência, a Portaria n° 0480/2018 – GS/SEARH, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, bem como todos os atos e decisões constantes no processo administrativo citado.

A medida vem depois de uma recomendação do Ministério Público, que solicitou que todas as ações tomadas pela comissão responsável pela seleção fossem anuladas. Além disso, o MP-RN havia dado o prazo de cinco dias para que o secretário de administração, Marco Antônio Medeiros, revogasse a portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, responsável por criar a comissão.

De acordo com o MPRN, a atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil.

Organizadora seria o Instituto Acesso

Segundo as informações do Ministério Público, a comissão do concurso PC-RN teria escolhido o Instituto Acesso como banca da seleção. Isto também foi questionado pela Justiça. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público, por meio de dispensa de licitação.

Confira trecho um trecho do relatório do MP:

"O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 de outubro ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação".

A Defensoria Pública do Estado também estava no caso e enviou ofício à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) com questionamentos. Além disso, solicitou cópia do processo administrativo de contratação da empresa e explicações sobre os critérios utilizados.

E-book: como ser um concurseiro!

Concurso PC-RN será para agente, delegado e escrivão

O concurso da Polícia Civil deverá preencher 302 vagas, distribuídas entre os cargos de delegado, escrivão e agente. Todas as carreiras tem exigência de nível superior.

⇒ Delegado - 41 vagas
⇒ Escrivão - 26 vagas
⇒ Agente de Polícia - 235

Conforme dados da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, as remunerações atuais para delegado tem iniciais de R$18.752,13 para delegado especial, R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 3ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.

Já para agente e escrivão as remunerações iniciais são de R$6.266,65 para categoria especial, R$5.222,20 para 1ª classe, R$4.351,84 para a 2ª classe, R$3.626,54 para a 3ª classe e R$3.022,11 para a 4ª classe.

Acesse cursos preparatório para concursos

O último concurso Polícia Civil-RN foi feito em 2016. Na época, foram aplicadas provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos básicos e específicos. Também fazem parte do concurso as etapas de avaliação física para o cargo de delegado, prova prática para escrivão; psicotécnico e o curso de formação.

A banca foi o Cespe/UnB (atual Cebraspe). O edital trouxe 438 vagas, sendo para escrivão (107), agente (263) e delegado (68).