Concurso Polícia Civil-RN para 302 vagas forma nova comissão
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte formou uma nova comissão para seu concurso para delegado, escrivão e agente, com 302 vagas.
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Publicado em:28/11/2018 às 09:29
Atualizado em:28/11/2018 às 09:29
O concurso Polícia Civil do Rio Grande do Norte voltou a ter novidades. Foi definida uma nova comissão para a seleção que terá 302 vagas para agente, escrivão e delegado. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 28.
No documento, foram designados nove servidores para cuidarem dos tramites responsáveis pela elaboração do concurso, incluindo a escolha da banca organizadora. O novo grupo formado é para substituir a comissão anterior que foi anulada, depois de recomendação do Ministério Público.
Além da boa quantidade de vagas, as remunerações são um dos atrativos deste concurso. Segundo informações da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, os ganhos iniciais são R$18.752,13 para delegado especial, R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 3ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.
Já para agente e escrivão as remunerações iniciais são de R$6.266,65 para categoria especial, R$5.222,20 para 1ª classe, R$4.351,84 para a 2ª classe, R$3.626,54 para a 3ª classe e R$3.022,11 para a 4ª classe.
Concurso Polícia Civil forma nova comissão para concurso com 302 vagas
(Foto: Secom/ PC-RN)
Concurso Polícia Civil-RN teve procedimentos suspensos
O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte já havia formado uma primeira comissão e, em setembro, a mesma foi alterada. Posteriormente, em outubro, o Ministério Público do Estado recomendou que todas as ações tomadas pela comissão fossem anuladas.
As justificativas, segundo o MP e conforme parecer da PGE, foram irregularidades encontradas, inclusive a de que uma estagiária fazia parte da comissão.
Além disso, foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil. Por estes motivos, foi recomendado a escolha de um novo grupo.
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O concurso PC-RN também já havia feito processo licitatório para definição da banca organizadora. A escolhida teria sido o Instituto Acesso, mas a contratação acabou revogada. De acordo com publicação do Diário Oficial de 26 de outubro, o secretário de estado da administração e recursos humanos resolveu:
"Revogar, em todos os seus termos, o processo licitatório destinado à contratação de empresa, com vistas a organizar e elaborar as provas do concurso público para provimento dos cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte".
A escolha da banca foi questionada pela Justiça. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público, por meio de dispensa de licitação.
O MPRN, por sua vez, levou em consideração um ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação".
Já a Defensoria Pública enviou ofícioà Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) com questionamentos e também solicitou cópia do processo administrativo e explicações sobre os critérios utilizados.
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Último concurso Polícia Civil foi em 2008
A seleção anterior da Polícia Civil-RN foi em 2008 e teve como organizadora o Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, foram oferecidas 438 vagas, distribuídas entre escrivão (107), agente (263) e delegado (68).
O processo de seleção foi por provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos devem passar também por avaliação física para o cargo de delegado, prova prática para escrivão; psicotécnico e o curso de formação.
