Concurso PC RJ: saiba tudo sobre o cargo de investigador

O cargo de investigador é a grande novidade do concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em novembro de 2019, o governador Wilson Witzel autorizou 118 vagas para a carreira, das 864 de toda a seleção. Os aprovados receberão R$5 mil por mês, incluído o auxílio-alimentação.

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A corporação não realiza concursos para investigador há 14 anos. Recentemente, foi divulgado que, para se candidatar, era preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Isso passou a vigorar a partir da Lei 7692/2017, que alterou o pré-requisito do cargo.

No entanto, no dia 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a alteração da escolaridade alegando vício de iniciativa. Logo, o cargo volta a ter como requisito a escolaridade do nível médio completo.

O Especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, já havia adiantado sobre esse aspecto da mudança. "A legislação transformou em nível superior, mas há um vício de iniciativa nesta lei. Existe a possibilidade de posteriormente, caso passe, de pleitear judicialmente."

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Vício de iniciativa é um termo jurídico para falha na origem (iniciativa) do projeto de lei. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, prevê que propostas relacionadas ao quadro de pessoal das instituições do Poder Executivo partam do chefe deste (no estado, o governador).

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Atribuições

Mas, você sabe o que faz um investigador? FOLHA DIRIGIDA reuniu esses dados.

De acordo com a Lei nº 3.586/01, que estrutura a corporação, o investigador policial integra o grupo de agentes de polícia estadual de investigação e prevenção criminais. A carreira é subordinada aos inspetores e oficiais de cartório.

Os investigadores são responsáveis por exercer, com autonomia ou sob supervisão, trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais, ostensivas ou não.

Além da conservação de veículos sob sua responsabilidade, em qualquer órgão da Polícia Civil, bem como, inclusive as emanadas de Oficiais de Cartório Policial e Inspetores de Polícia, investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e à apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais.

Eles também executam, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação.

Como também trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial.

O investigador ainda realiza escolta e conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais. Assim como registra a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais.

Os aprovados no concurso PC-RJ ainda zelam pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências.

E também fiscalizam as visitas de pessoas presas quando autorizadas pelas autoridades competentes, impedindo que objetos, aparelhos ou quaisquer instrumentos não permitidos possam ser introduzidos nas dependências destinadas ao recolhimento provisório de presos.

Remuneração

A partir de 2019, a remuneração inicial dos investigadores policiais no Rio de Janeiro é de R$5.740,38. O valor já inclui o auxílio-alimentação de R$264.

Por mês, os policiais civis também recebem adicional de atividade perigosa e adicional por tempo de serviço.

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Além de gratificação por habilitação profissional e gratificação de atividade técnico-científica de nível superior.

Forma de ingresso

Para ser um policial civil no Rio de Janeiro, em qualquer cargo, é preciso ser aprovado em concurso público. A legislação determina que as seleções para ingresso na corporação sejam divididas em duas fases. São elas:

• 1ª fase: provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física;
• 2ª fase: curso de formação profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito

Os habilitados na primeira etapa do concurso são matriculados no curso de formação, realizado na Academia de Polícia Sylvio Terra, no Centro do Rio de Janeiro.

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Durante as aulas, o concorrente recebe bolsa-auxílio correspondente a 80% do valor do vencimento da classe inicial do cargo. Sem incidência de descontos relacionados com o regime próprio de previdência.

Último concurso

O último concurso Polícia Civil-RJ para investigador ocorreu em 2005. Na época, o edital trouxe a oferta de 250 vagas para carreira.

A seleção foi composta por provas de conhecimentos, prova de capacitação física, exame psicotécnico, exame médico. A banca organizadora foi a Fundação Cesgranrio.

Na prova objetiva, os candidatos tiveram que responder a 70 questões, distribuídas da seguinte maneira:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Noções de Direito (Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional) – 30 questões;
• Noções de Informática – 10 questões.

As provas foram aplicadas nos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, Santo Antonio de Pádua, São Gonçalo, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.

Foi aprovado na objetiva quem obtive total de pontos igual ou superior a 50. No teste de aptidão física, os classificados foram submetidos aos seguintes exercícios: corrida de meio fundo e corrida de velocidade. 

Concurso Polícia Civil-RJ terá oferta de 864 vagas

O governador Wilson Witzel autorizou abertura de 864 vagas para o concurso Polícia Civil-RJ. Desse quantitativo, 12 chances serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas). Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio).

Atualmente, o concurso PC RJ está em fase de escolha da banca. Confira os salários e escolaridades de cada cargo: