O próximo concurso PMERJ 2020, com vagas para oficiais, está autorizado desde agosto. No entanto, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal questiona o Estado do Rio de Janeiro sobre o aval.
No mês passado, logo após a autorização ser publicada no Diário Oficial do Rio (DOE RJ), a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF solicitou informações sobre a autorização.
Na ocasião, a equipe do Ministério da Economia pediu esclarecimentos quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado, em decorrência da autorização para o preenchimento de 32 vagas no quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O questionamento teve como base as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, principalmente em relação ao bloqueio de cargos e à possível reposição dessas vagas durante o RRF.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que há um "saldo total de 90 vagas no quadro de oficiais" da PM (somando vacâncias e aposentadorias).
Já neste mês de setembro, a comissão do RRF questionou esses cargos vagos na Polícia Militar.
O conselho perguntou se as vacâncias ocorreram somente após 5 de setembro de 2017, ou seja, após a homologação do Plano de Recuperação Fiscal, e pediu detalhes quanto aos desligamentos dos policiais.
Desta vez, a Casa Civil respondeu que o aval teve como base a data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. O processo foi então enviado ao conselho, que ainda não se manifestou. Até o momento, o concurso PMERJ segue confirmado!
(Foto: PMERJ)
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Concurso PMERJ tem banca em definição
Em resposta à Folha Dirigida em agosto, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que já trabalha na escolha da banca organizadora do seu próximo concurso PMERJ para oficiais.
"A Polícia Militar informa que está contratando a banca examinadora do exame de suficiência intelectual para a realização do Concurso de Formação de Oficiais (CFO), da Polícia Militar, deste ano", disse a Assessoria de Imprensa da PMERJ.
O concurso foi autorizado no dia 17 de agosto, após publicação do despacho do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para o Quadro de Oficiais da PMERJ.
A carreira de oficial tem o nível superior em Direito como requisito. Além disso, considerando os requisitos da última seleção, realizada em 2018, é preciso ter até 35 anos (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Perguntada sobre os requisitos, a corporação não quis dar detalhes, afirmando apenas que os critérios serão divulgados na abertura da seleção. Ainda segundo a Polícia Militar, o edital está em fase de formulação.
As 32 vagas contemplam cargos que ficaram vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações, desde que o Regime de Recuperação Fiscal foi adotado pelo estado, em setembro de 2017.
Resumo da seleção!
- Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Cargos: quadro de oficiais
- Vagas: 32
- Requisito: nível superior em Direito, até 35 anos de idade e altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres)
- Remuneração: a partir de R$7.605,10
- Previsão de edital: até 4 de janeiro de 2021 (seguindo histórico de 2018) [tag_teads]
Último edital para oficiais saiu em 2018
O último concurso para oficiais da Polícia Militar do Rio é recente, o que pode favorecer os estudos dos futuros servidores. O edital foi publicado em 2018, com 37 vagas para a carreira.
Para concorrer, era necessário ter curso superior em Direito, até 35 anos de idade (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres).
Na época, a seleção teve o Ibade como organizador e atraiu mais de 4 mil candidatos para as provas. Os candidatos foram avaliados em até cinco etapas, sendo elas:
- Provas objetivas e discursivas;
- Exame Antropométrico e teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame Psicológico;
- Exame de Saúde;
- Exame Social e Documental
Na prova objetiva foram cobradas 60 questões, distribuídas pelas disciplinas de: Direito Administrativo (15), Constitucional (15), Penal (15), Processual Penal (dez) e Penal Militar (cinco).
O prazo de validade do concurso foi de 90 dias, após a homologação. Os aprovados foram matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Já a remuneração inicial foi de R$7.605,10, incluindo os benefícios.
