Concurso PM-RR: MP requer permissão para candidatos com tatuagens

O Ministério Público do Estado de Roraima recomenda que seja excluído do concurso PM-RR o critério de eliminação para candidatos com tatuagens visíveis no uniforme. O MP protocolou uma ação civil pública na quarta-feira, 7, para que o edital seja retificado.

O governo do estado e a Universidade Estadual de Roraima (UERR), que organiza o concurso com 400 vagas para soldado, foram notificados. A ação solicita a alteração do seguinte item do edital:

Será eliminado do certame o candidato que apresentar tatuagem no corpo (pigmentação definitiva) (...) que seja visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão.

Em nota, o Ministério Público disse que os concursos só podem restringir a participação de pessoas com tatuagens se as imagens violarem os valores constitucionais. Caso contrário, a proibição não deve existir. Tais regras constam em acórdão proferido em Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em razão do descumprimento recorremos à Justiça no sentido de eliminar tal arbitrariedade, garantindo aos candidatos o respeito aos seus direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, destacou o promotor de Justiça, Adriano Ávila.

Em junho, o MP-RR chegou a recomendar a exclusão do critério de eliminação por tatuagem, em razão da ilegalidade. O prazo para atendimento da demanda, entretanto, não foi cumprido pela organizadora do concurso para Polícia Militar.

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Universidade Estadual de Roraima, nesta sexta, 9. A organizadora do concurso respondeu que "não recebeu qualquer notificação da ação civil pública". 

Provas do concurso PM-RR serão aplicadas em dezembro

As provas do concurso PM-RR para soldado serão realizadas no dia 9 de dezembro, das 14h às 18h. Os candidatos poderão consultar os locais de aplicação a partir de segunda-feira, 12 de novembro, pelo site da UERR.

Antes, as avaliações objetivas seriam realizadas apenas em fevereiro de 2019. Uma retificação ao edital, no entanto, adiantou a realização dos exames. Durante quatro horas, os candidatos deverão responder a 80 questões.

As disciplinas cobradas serão: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Legislação Extravagante, Conhecimentos Específicos de Legislação da PM-RR, Atualidades Gerais, História e Geografia de Roraima. 

Além da prova objetiva, os candidatos do concurso PM-RR serão avaliados por meio de outras etapas de caráter eliminatório, que ocorrerão em datas ainda a serem definidas:

• 2ª etapa - Exames médicos, odontológicos, toxicológicos; e Teste de Aptidão Física (TAF);
• 3ª etapa - Avaliação psicológica, através do exame psicotécnico;
• 4ª etapa - Investigação Social. 

Soldados da Polícia Militar-RR tem ganhos de R$2,2 mil

A  Polícia Militar-RR oferece, neste concurso, 400 vagas para o cargo de soldado. As oportunidades são para ambos os sexos, sendo 60 para mulheres e 340 para homens. Os aprovados na seleção receberão uma bolsa de estudo no valor de R$2.243,64.

A oferta de vagas é para cinco regiões. A região I é formada por unidades operacionais e administrativas, que abrangem a capital Boa Vista, e contam com 281 vagas disponíveis. As demais chances são para municípios do interior e estão dividias pelas companhias independentes da PM-RR, que atuam nas fronteiras. Confira aqui distribuição das vagas.

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar de Roraima, os candidatos deveriam ter nível médio completo, até a data de matrícula no curso de formação, além de carteira nacional de habilitação na categoria B ou superior.

A seleção exigiu ainda idade mínima de 18 anos e máxima de 35, para ambos os sexos. A altura mínima cobrada era de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, descalço e descoberto. 

No vídeo abaixo, saiba se pode ou não pode tatuagem em concurso público: [VIDEO id="7652"]