Concurso PGM Boa Vista-RR: Cebraspe é contratado como banca

A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista, capital de Roraima, realizará novo concurso para procuradores. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) será a banca organizadora da seleção. O extrato de contrato da instituição de Brasília foi publicado no Diário Oficial do Município da quarta-feira, 5.

Com a contratação da banca, detalhes como cronograma e estrutura de provas já podem ser finalizados. Essa é a última etapa antes do edital. Dessa forma, o documento com as regras do concurso já pode ser divulgado nos próximos dias.

O número de vagas do concurso PGM Boa Vista e a remuneração ainda não foram informados. Para se candidatar a procurador será preciso atender aos seguintes pré-requisitos: nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os interessados ainda devem comprovar dois anos de prática forense por meio de certidão cartorária de cinco processos por ano. A carga horária é de 40 horas por semana. Os procuradores do município de Boa Vista têm como atribuições: executar os serviços de consultoria jurídica da administração direta; executar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da administração pública direta e indireta.

Eles ainda coordenam e supervisionam tecnicamente os órgãos do sistema jurídico municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando seus expedientes e manifestações jurídicas que lhe sejam submetidos pelo Procurador Geral, Prefeito ou por Secretário Municipal.

Último concurso PGM Boa Vista ocorreu em 2010

A Procuradoria Geral de Boa Vista divulgou edital de último concurso público em 2010. Com isso, não há mais cadastro de aprovados válido para suprir as carências de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.

Na época, foram oferecidas 15 vagas para procurador. Desse quantitativo, duas foram para pessoas com deficiência. O concurso foi composto por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A banca organizadora também foi o Cebraspe.

Os candidatos tiveram que responder a 120 questões objetivas, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 90 de Conhecimentos Específicos. A distribuição por disciplina ocorreu da seguinte maneira:

Conhecimentos Básicos

1. Língua Portuguesa;
2. Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho e Processual do trabalho;
• Direito Financeiro e econômico;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre ensino;
• Legislação sobre Seguridade Social;
• Direito Municipal.

Na discursiva, eles tiveram que elaborar uma peça prática e responder a três questões discursivas. Os classificados ainda foram submetidos a avaliação de títulos, de caráter classificatório. O concurso teve prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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