Concurso PGM Belém-PA: Conselho aprova projeto básico do edital
O Conselho Superior de Carreiras Jurídicas aprovou o projeto básico para elaboração do concurso PGM Belém-PA.
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Publicado em:16/07/2019 às 10:04
Atualizado em:16/07/2019 às 10:04
O novo concurso para a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Belém, capital do Pará, teve importante avanço. O Conselho Superior das Carreiras Jurídicas aprovou o projeto básico da seleção em sessão realizada no dia 7 de junho. O resultado, por sua vez, só foi publicado no Diário Oficial da cidade de 11 de julho.
O projeto básico para elaboração do concurso de procurador foi apresentado pelo conselheiro Evandro Antunes Costa. O documento foi aprovado na íntegra pelos demais membros do órgão superior. A oferta será de oito vagas para o cargo.
Também conhecido como termo de referência, o projeto básico funciona como um espelho para o edital. Ele apresenta, por exemplo, o número de vagas, escolaridade, estrutura de provas e cronograma previsto para seleção.
Agora, esse documento será encaminhado à Procuradoria Administrativa para apreciação. Depois, ao prefeito para que haja autorização oficial do concurso PGM Belém-PA.
PGM prepara novo concurso para procurador do município de Belém
(Foto: Divulgação)
Em caso de aval do chefe do executivo municipal, os demais preparativos da seleção terão andamento. Como por exemplo, a escolha da banca organizadora. Uma licitação será aberta para definir a instituição que receberá as inscrições do concurso e aplicará as etapas, como provas objetivas.
Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 16, a secretaria do Conselho Superior destacou que toda parte interna à Procuradoria já foi feita.
Resta agora, de acordo com o setor, a autorização do prefeito para que os demais atos sejam realizados. Como a análise do orçamento e contratação da banca.
A remuneração inicial dos procuradores de Belém-PA é de R$11.609,96. O valor é composto por R$5.795,58 de vencimento básico mais 100% de adicional de escolaridade e abono de R$18.
Os servidores do cargo ainda podem receber gratificação por titulação, calculada sobre vencimento básico. O valor é 35% para Doutorado, 30% para Mestrado e 25% para especialização (360h). A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
O Conselho Superior das Carreiras Jurídicas de Belém aprovou a realização do concurso para a Procuradoria Geral do Município (PGM Belém) em fevereiro deste ano. A oferta será de oito vagas, além de cadastro de reserva para suprir possíveis novas vacâncias.
Para ser procurador do município é preciso ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O último concurso para procurador do município de Belém ocorreu em 2004, cuja validade já foi expirada. Na época, o edital trouxe a oferta de 30 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
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Na objetiva, foram cobradas 60 questões, distribuídas pelas seguintes áreas:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Trabalho;
Direito Tributário;
Direito Ambiental e Urbanístico.
Já no exame discursivo foi preciso elaborar um parecer, contestação ou recurso sobre tema relacionado às disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Urbanístico ou Tributário.
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