A Procuradoria Geral do Estado do Alagoas aprovou o novo regulamento para o concurso PGE AL. O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 5, é válido para as próximas seleções de ingresso na carreira de procurador.
Como adiantado por Folha Dirigida, o Conselho Superior da Procuradoria discutiu, no dia 29 de dezembro, a revisão do regulamento do concurso PGE AL.
O documento determina as regras para o processo seletivo, cuja estrutura de provas não teve alteração. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.
A primeira etapa terá questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.
Enquanto a prova escrita será composta por duas fases. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.
Nesse caso, houve a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.
do Estado (Foto: Divulgação)
A segunda fase discursiva será uma prova prática, em que os concorrentes deverão elaborar uma peça judicial. O novo regulamento estabelece que os inscritos também poderão desenvolver um parecer jurídico.
As mudanças foram referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi elaborado em 2008 e teve que passar por atualização.
Confira o novo Regulamento do concurso PGE AL:
Concurso PGE AL tem três bancas na disputa
Além do regulamento, outros preparativos do novo concurso PGE AL já estão em andamento. O órgão, por exemplo, iniciou a escolha da banca organizadora.
A Procuradoria Geral do Estado faz contato com três instituições para que apresentem suas propostas de organização do processo seletivo.
O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, solicitou o envio de ofício para o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Vunesp. O objetivo é que as bancas enviem suas propostas de serviços técnico-especializados.
No geral, a banca que propõe o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa maneira, fica responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas e discursivas.
Os nomes das três bancas constam em processo consultado pela Folha Dirigida no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas.
O concurso PGE AL foi autorizado, no dia 24 de setembro, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A oferta será de 15 vagas para procurador.
Para que seja aberta, a seleção ainda depende de aval formal do governador do Estado, Renan Filho. Se o governo der sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro da seleção.
Paralelo a isso, ocorrem processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital. Por demandarem tempo, a previsão é que o concurso PGE AL seja realizado somente no segundo semestre de 2021.
Concurso PGE AL: remunerações de R$30 mil
A carreira de procurador do Estado de Alagoas requer nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para procurador não exigiu comprovação de atividade jurídica.
A remuneração inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.
Resumo concurso PGE AL
- Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
- Cargo: procurador do Estado de Alagoas
- Vagas: 15
- Salário: R$30.404,42
- Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
- Banca: em definição
O último concurso PGE AL para procuradores foi aberto em 2008. O edital trouxe a oferta de 15 vagas para a carreira. Houve reserva para pessoas com deficiência.
Com a organização do Cebraspe, então Cespe UnB, os concorrentes foram submetidos a quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.
O exame objetivo foi composto por 100 questões. Enquanto o exame discursivo foi dividido em uma primeira fase com três questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.
A segunda fase discursiva foi uma peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.
O concurso teve validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. No decorrer desse período, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que mostra que o órgão faz uso do cadastro de reserva, conforme a necessidade.
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