Concurso PCDF: Justiça exige nova data em dez dias. Provas este ano!
A Justiça determinou que a PCDF e o Cebraspe definam, em dez dias, a nova data da prova dos concursos PCDF. Confira!
Autor:
Publicado em:25/09/2020 às 08:32
Atualizado em:25/09/2020 às 08:32
Após a Justiça do DF manter a suspensão dos concursos PCDF e exigir explicações da corporação e do governo, um novo prazo foi divulgado. A Polícia Civil e o Cebraspe terão um prazo de dez dias para divulgarem a nova data de realização das provas.
A decisão, em caráter liminar, é novamente de um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que anteriormente havia dado um prazo de 48 horas para que fossem concedidas explicações referentes a suspensão.
A Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal e o Cebraspe, banca organizadora, devem definir neste prazo a data para realização das provas objetivas e discursivas. A decisão foi publicada na quinta-feira, 24, e já está em vigor.
Além disso, a Justiça ainda informa que os exames escritos deverão ser realizados no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da decisão. Desta forma, a nova data cairá ainda este ano.
Escola Superior da PCDF alega mais de 60 mil em parcial
Dentre as justificativas alegadas pela Escola Superior, a diretora argumenta que no dia 10 de setembro a organizadora informou que o número de inscritos já ultrapassava 60 mil concorrentes.
E que, por isso, como a situação com relação ao Coronavírus ainda inspira cuidados, optou-se pela suspensão.
Já o governo do DF afirmou que a decisão administrativa que suspense as provas foi tomada com base em informações somente conhecidas após a consolidação dos dados, número de inscritos e situação epidemiológica.
No entanto, analisando a liminar, o juiz da 2ª vara julgou que a autoridade pública tem a 'discricionariedade de suspender datas da aplicação das provas, mas que deve existir razoabilidade e proporcionalidade'. E, de acordo com o magistrado, não houve razoabilidade no motivo da decisão que suspendeu o concurso.
Ele alega ainda que “parte de premissas fáticas já eram conhecidas quando da publicação do edital” e que, por isso:
“O edital jamais deveria ter sido publicado quando a curva epidemiológica estava em níveis alarmantes e os organizadores dispunham de dados objetivos para prever o número de candidatos inscritos. O vício está no motivo, na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável e, principalmente, na ausência de razoabilidade, que leva ao reconhecimento da ilegalidade do ato, o que o torna passível de controle judicial”, ponderou.
Justiça manterá a prova, porém em nova data
O juiz ainda explicou que, embora o erro seja claro por parte dos envolvidos, suspender o ato que adia aplicação das provas não teria consequências práticas, uma vez que as provas seriam mantidas para o dia 18 de outubro, sob risco reais.
"O ato administrativo ostenta vício, mas o reconhecimento deste, com a manutenção do exame, poderá representar risco para os candidatos que participarão do certame. (...) No caso, será reconhecido o vício no ato administrativo, mas em razão da necessidade dos organizadores elaborarem planejamento estratégico para preservar a saúde dos candidatos, a alternativa é impor aos réus prazo máximo para designarem nova data para a realização dos exames preliminares, em tempo suficiente para preparação da logística, adequação da mobilidade dos candidatos inscritos e preparação das medidas preventivas para segurança sanitária dos candidatos”, explica.
Diante disso, o julgador do caso deferio a liminar, em parte, para que possa suspender os efeitos do ato administrativo por vício do motivo. Mas, manterá a aplicação das provas, só que em uma nova data, a ser divulgada pela organização.
Todas as decisões, no entanto, são em caráter liminar e ainda cabem recursos. A Polícia Civil e o Cebraspe ainda não se manifestaram sobre o assunto oficialmente.
PCDF deverá divulgar nova data das provas do concurso em dez dias
(Foto: Lucio Bernardo Jr)
IMP Concursos faz live com advogado responsável pelo caso nesta sexta, 25
O IMP Concursos vai fazer uma live no seu Instagram nesta sexta, 25, sobre as polêmicas envolvendo o concurso PC DF. O curso vai contar com a presença exclusiva do advogado José Moura, responsável pela ação que determina a realização das provas da PC DF em 90 dias. A live está marcada para as 17h no perfil do IMP Concursos no Instagram.
Uma publicação compartilhada por IMP Concursos (@impconcursos) em 25 de Set, 2020 às 5:26 PDT
Que tipo de justificativas a Justiça pediu da PCDF?
A nota divulgada pela corporação na última segunda-feira, 14, a Polícia Civil do Distrito Federal , que suspende o concurso, descreve:
"...levando-se em consideração que a curva epidemiológica do vírus Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva."
Em sua primeira decisão, o juiz da 2ª vara decidiu que deveriam ser apresentados pela corporação e pelo Governo do DF gráficos e relatórios que comprovem a curva epidemiológica no Distrito Federal em relação à pandemia da Covid-19.
Eles deveriam, ainda, evidenciar se houve alguma determinação por parte do governador e de autoridades quanto ao risco à saúde pública para a realização do concurso.
O magistrado determinou, também, que a Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal envie um relatório técnico-sanitário que demonstre a impossibilidade de realizar o concurso por questões de segurança sanitária.
Além disso, o Conselho Regional de Medicina ainda deveria esclarecer a situação da curva epidemiológica no Distrito Federal mencionada na portaria de suspensão em relação à Covid-19, dentro do prazo de 48 horas.
Confira abaixo o que vai cair em cada prova, que contará com 120 questões no modelo Certo ou Errado, tradicional da banca:
Escrivão de polícia
Conhecimentos Básicos - 50 questões
Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Conhecimentos sobre o Distrito Federal
Atualidades (somente para a Prova Discursiva)
Conhecimentos específicos - 70 questões
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Penal
Noções de Direito Processual Penal
Noções de Direitos Humanos
Informática
Matemática e raciocínio lógico
Agente de polícia
Conhecimentos Básicos - 50 questões
Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Conhecimentos sobre o Distrito Federal
Legislação
Matemática e Raciocínio Lógico
Atualidades (somente para a Prova Discursiva)
Conhecimentos específicos - 70 questões
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Penal
Noções de Direito Processual Penal
Noções de Direitos Humanos
Informática
Estatística
Contabilidade
Concursos PCDF somam 2,1 mil vagas
Os concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal somam 2.100 vagas. A maior demanda é para o agente, com 1.800, sendo 600 imediatas e as demais para cadastro.
O escrivão oferece 300 chances, sendo todas para provimento imediato. Todas as oportunidades são para graduados. Além disso, ambas as carreiras pedem 18 anos ou mais (não há idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.
Tanto escrivão quanto agente proporcionam uma remuneração inicial que começa na terceira classe, com o escrivão de polícia ganhando R$8.698,78. Com as progressões, o policial passa pela segunda e primeira classe, até chegar na especial, cujo valor pago será de R$13.751,51.
Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!
