Concurso PC-SP: TCE recomenda novos editais para reposição de pessoal
O TCE-SP recomendou ao governo de São Paulo o planejamento e realização de novos concursos para Polícia Civil
Autor:
Publicado em:18/09/2019 às 08:26
Atualizado em:18/09/2019 às 08:26
No último relatório de Contas do governador, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez oito recomendações à Polícia Civil. Entre elas, o planejamento e a realização de concursos para repor recursos humanos e verificar necessidades de infraestrutura dos Distritos Policiais.
Vale lembrar que o atual governador de São Paulo, João Doria, já autorizou um novo concurso Polícia Civil-SP com 2.939 vagas de nível superior. Os editais estão previstos para o próximo ano, como informou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) à FOLHA DIRIGIDA.
A recomendação do TCE-SP para abertura de novos concursos para corporação foi apontada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão do dia 12 de setembro.
Isso porque a Casa publicou uma emenda ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2019/2023) para ampliar os indicadores e contribuir para obras de infraestrutura da polícia. A Assembleia sugeriu o acréscimo de 20% da meta do PPA para que sejam reformadas e/ou construídas unidades policiais.
O que também ajudaria na abertura de concursos para Polícia Civil, tendo em vista que as novas unidades precisariam de mão de obra. A emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, 14 de setembro.
PC-SP tem concurso autorizado com mais de 2 mil vagas
de nível superior (Foto: Divulgação)
Em uma auditoria feita em julho, o Tribunal de Contas identificou que a PC-SP funciona com efetivo 25% inferior ao ideal. No exercício de 2018, o déficit foi de mais de oito mil policiais, que não foram repostos com aprovados nos concursos PC-SP.
Segundo o relatório, foi constatada a carência de 8.821 agentes nas oito carreiras da corporação. O quadro de pessoal da Polícia Civil e Técnico-Científica, segundo o TCE, apresentou um déficit crescente de 2014 a 2018. Isso atingiu 30% do total de cargos, com exceção de delegado.
Outra informação importante revelada pela auditoria é que 30% dos policiais em atividade já estão aptos a se aposentar. Isso porque cerca de 37% do quadro tem idade superior a 50 anos.
O governo de São Paulo autorizou, em junho, a abertura de um novo concurso PC-SP com 2.939 vagas. Ao todo, 250 serão de delegado, 1.600 de escrivão, 900 de investigador e 189 para médico legista. Todos os cargos exigem nível superior para participação. Os ganhos chegam a R$9,8 mil.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) revelou à FOLHA DIRIGIDA a previsão dos editais. De acordo com a pasta, os editais devem ser publicados a partir de 2020. Os provimentos dos cargos também estão programados para ano que vem.
“A previsão é que os respectivos editais sejam publicados a partir do próximo ano. Demais informações sobre os trâmites administrativos dos processos de seleção serão informados por meio do Diário Oficial do Estado”, consta em nota.
Na tabela abaixo, confira os requisitos e vagas para cada carreira:
CARGO
REQUISITO
VAGAS
SALÁRIO INICIAL
Delegado de polícia
Nível superior em Direito e
experiência de dois anos
250
R$9.888,07
Médico legista
Nível superior em Medicina
189
R$8.285,66
Escrivão de polícia
Nível superior em qualquer área
e CNH B ou superior
1.600
R$3.743,98
Investigador de polícia
Nível superior em qualquer área
e CNH B ou superior
900
R$3.743,
PC-SP tem outros concursos em andamento
Em 2018, a Polícia Civil-SP publicou editais de concursos com 1.100 vagas para nível médio. No total, 300 foram para agente de telecomunicações, 200 para papiloscopistas, 400 para agente policial e 200 para auxiliar de papiloscopista.
As remunerações dos policiais serão de R$3.596,98 para os primeiros cargos e R$3.589,86 para os dois últimos. Os valores já incluem o salário-base e a Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Os participantes foram avaliados por provas objetivas e comprovação de idoneidade e conduta correta mediante investigação social. Os aprovados nessas etapas ainda serão submetidos a curso técnico-profissional na Academia de Polícia (Acadepol).
A seleção ficará válida por de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A SSP-SP informou à reportagem que a homologação desses concursos depende da assinatura do secretário de segurança pública de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos.
A Polícia Civil de São Paulo ainda tem outros concursos em andamento para 1.650 vagas de nível superior, nos cargos de delegado, investigador e escrivão. Para as últimos duas carreiras, há uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre supostas fraudes. [VIDEO id="8738"]
