Concurso PC-RJ: secretário confirma nível médio para investigador
Com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, o secretário de Polícia Civil-RJ confirmou que o cargo de investigador exigirá o nível médio no concurso
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Publicado em:23/09/2019 às 14:15
Atualizado em:23/09/2019 às 14:15
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Braga, confirmou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 23, qual será a escolaridade exigida no concurso para investigador. De acordo com ele, o pré-requisito será ter o ensino médio completo.
“Exigiremos o 2º grau (nível médio) para investigador", disse o titular durante entrevista coletiva, no Palácio Guanabara. Dessa forma, Braga descartou a possibilidade de o governo entrar com recurso para que o requisito volte a ser nível superior.
A declaração do secretário ocorreu após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgar como inconstitucional a lei que modificava a escolaridade de investigador para nível superior. Em decisão assinada no dia 4 de setembro, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.
Isso porque a Lei 7.692/2017, que alterava a escolaridade de investigador de nível médio para superior, partiu do Poder Legislativo. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, determina que projetos relacionados ao quadro de pessoal do Poder Executivo partam do chefe do Executivo.
Secretário de Polícia Civil do Rio, Marcus Vinicius Braga, confirma
exigência de nível médio para investigador (Foto: Divulgação)
Com isso, somente o governador pode determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais. O concurso PC-RJ terá 100 vagas para investigador, cuja remuneração é R$5.740,38. Esse valor já inclui os R$264 de auxílio-alimentação.
A partir da confirmação do secretário, a seleção terá dois cargos com a exigência de nível médio: técnico de necropsia (80 vagas) e investigador. As demais carreiras apresentarão 840 vagas distribuídas entre os níveis fundamental e superior.
Secretário aponta avanços no concurso Polícia Civil-RJ
Ainda em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 23, o secretário Marcus Vinicius Braga apontou avanços nos preparativos do concurso PC-RJ. Segundo ele, não houve atrasos no cronograma.
Os processos, no momento, estão na Secretaria de Estado de Fazenda. Depois, deverão voltar para Secretaria de Casa Civil para, então, seguirem para a Polícia Civil. O titular da pasta também reafirmou a previsão de que todos os editais devem sair até o final do ano.
“Não houve atrasos. Os concursos estão todos na Fazenda, autorizados. O próximo passo é sair da Fazenda e voltar para a Casa Civil, direto para a Polícia Civil, onde seguirá para a fase interna. Depois disso, os editais vão para a rua. Eu imagino que até dezembro todos os editais estarão na rua”, relatou Braga.
O secretário, no entanto, não confirmou se o edital de delegado será publicado em setembro, como anunciado por ele anteriormente. Ainda assim, a expectativa é que esse cargo tenha o primeiro edital do concurso PC-RJ. Uma vez que apresenta os trâmites mais adiantados.
As bancas examinadoras, por exemplo, já foram formadas e realizam reuniões para definições da metodologia das avaliações. Os membros são responsáveis por elaborar as questões dos exames, corrigi-las ou questioná-las, quando necessário.
De maio a agosto, a Polícia Civil do Rio de Janeiro convidou procuradores, desembargadores, juízes federais e delegados para comporem as bancas examinadoras. Foram designados, ao todo, seis grupos, um para cada disciplina cobrada nas provas.
Isto é, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direito Penal. O concurso PC-RJ terá 100 vagas para delegado e foi autorizado pelo governador Wilson Witzel, em junho.
Concurso PC-RJ terá mil vagas para todos os níveis
Autorizado pelo governador Wilson Witzel, em junho, o concurso Polícia Civil-RJ terá oferta de mil vagas para todos os níveis de escolaridade. Do total, 100 serão para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 100 para investigador, 60 para perito criminal, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia. Veja os dados na tabela abaixo:
Auxiliar de necropsia
Requisito
Nível fundamental completo
Vencimentos*
R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.277,59
Perito Legista
Requisito
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos*
R$10.149,95
Perito Criminal
Requisito
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia
Vencimentos*
R$10.149,95
Inspetor
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$6.280,31
Investigador
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.740,38
Delegado
Requisito
Nível superior em Direito
Vencimentos*
R$18.747,95
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
O secretário já confirmou que será um edital por cargo. Para que sejam publicados, a pasta ainda deve contratar as bancas organizadoras. Será aberta uma licitação para cotar preços de instituições aptas a receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como por exemplo, as provas objetivas.
A que apresentar a melhor proposta e atender aos pré-requisitos será contratada. Depois dessa formalização, a banca e a prefeitura acertam os últimos detalhes para que os editais do concurso sejam divulgados em Diário Oficial.
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