Concurso PC-RJ: estado tem 25 mil laudos parados por falta de peritos

À espera do novo concurso Polícia Civil-RJ, o Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 25 mil laudos parados por falta de peritos. O dado é do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindperj). De acordo com a categoria, esse quantitativo prejudica a solução de homicídios, latrocínios e roubos.

O contexto, na opinião de peritos, é reflexo de um problema estrutural na corporação. Faltam profissionais, equipamentos e insumos. A Polícia Civil-RJ conta, hoje, com 650 peritos criminais e legistas.

Mas, segundo o sindicato, o ideal seriam 1.100 agentes nas funções, como previsto na Lei 3.586/01. Para reverter a situação, o governador autorizou um novo concurso PC-RJ com 160 vagas para peritos, o que ainda está abaixo do necessário. 

Levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, de janeiro a julho deste ano, aponta que foram registradas em torno de 470 mil ocorrências de crimes. Desse total, 2.932 pessoas foram assassinadas e 1.075 vítimas de confrontos com a polícia.

A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro reconheceu que parte dessas ocorrências não tem investigação concluída. Diante dessa situação, para que todos os casos fossem finalizados, um profissional teria que produzir o equivalente a 40 laudos por mês. 

Em nota enviada ao jornal O Globo, a pasta disse que “até o final de dezembro de 2018, o Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC) possuía 38.455 laudos em atraso. Esse número diminuiu em cerca de 31%, passando para 26.587 em junho de 2019, após adoção de política de produtividade”.

“O perito está sendo pressionado para resolver os casos de repercussão, deixando o resto na fila. Eu não sei dizer hoje o que é prioridade na Polícia Civil, mas eu posso garantir com certeza que a perícia não é. Compram-se viaturas, armas, enquanto a polícia científica está agonizando. E uma perícia enfraquecida não consegue produzir provas robustas e irrefutáveis”, disse o perito Rafael Rocha ao O Globo.

+ Assine a Folha Dirigida e turbine sua preparação
+ Concurso PC-RJ: 'precisamos de muitos peritos', diz diretora do IML

Falta de peritos compromete investigações

No dia 7 de junho, uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) teve como tema “Perícia forte: mais investigação, mais segurança”.

O deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão pelo Cumprimento de Leis, afirmou que a falta de peritos e os laudos em atraso comprometem o índice de resolução das investigações criminais.

“Menos de 10% dos processos criminais chegam à Justiça do Rio. Ou seja: 90% não chegam em juízo. Qual é o resultado dessa conta? Mais violência e mais impunidade. Uma polícia sem prova técnica é uma polícia sem inteligência. Que aposta na política de confronto”, destacou o parlamentar.  

Para desafogar o trabalho da categoria, a Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) propõe que seja criada a “Cidade da Perícia”, no terreno que hoje funciona o Instituto Médico-Legal. Esse local seria para reunir análises criminais e legistas.

A vice-presidente da Aperj, Denise Rivera, reconheceu que a perícia está sucateada há décadas.

“Teríamos num mesmo espaço os institutos de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), de Pesquisa e Perícias em Genética Forense e o Médico-Legal. É uma proposta para ganhar tempo, agilizar o trabalho dos peritos”, afirmou Denise.

+ Concurso PC-RJ: Witzel autoriza promoção de 1,4 mil policiais civis

Concurso PC-RJ terá vagas 160 vagas para peritos

Em junho, o governador Wilson Witzel autorizou a abertura do novo concurso PC-RJ com mil vagas. Desse quantitativo, 160 serão para perícia, sendo 100 para perito legista e 60 para perito criminal. Os cargos não têm novos editais desde 2011 e 2013, respectivamente.

Além disso, a seleção terá 100 oportunidades para delegado, 500 para inspetor, 100 para investigador, 60 para auxiliar de necropsia e 80 para técnico de necropsia. Veja os dados na tabela abaixo: