Concurso PC-RJ: deputada cobra de Witzel prazo para novos editais
Em sessão na Alerj, a deputada estadual Mônica Francisco cobrou um prazo do governador Wilson Witzel para abertura de novos concursos PC-RJ
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Publicado em:19/09/2019 às 12:50
Atualizado em:19/09/2019 às 12:50
A deputada estadual no Rio de Janeiro, Mônica Francisco (PSOL), solicitou ao governador Wilson Witzel um prazo para abertura de novos concursos Polícia Civil-RJ. Durante sessão na Assembleia Legislativa (Alerj), ela questionou a previsão de editais e de convocação de aprovados para área de perícia técnica, na especialidade de perito legista.
Além de uma posição sobre a aquisição de insumos e materiais para subsidiar as investigações criminais. O requerimento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 19.
“Qual a previsão de novos concursos e convocações dos já aprovados da Polícia Civil para área de perícia técnica na especialidade de perito legista e da aquisição de insumos e materiais para subsidiar as investigações criminais?”, questionou Mônica.
O governo do Estado ainda não se manifestou. Em junho, Witzel autorizou a abertura de um novo concurso PC-RJ com mil vagas. Desse total, 100 são para delegado, 100 para investigador, 500 para inspetor, 60 para perito criminal, 100 para perito legista, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o secretário de Polícia Civil do Rio, Marcus Vinicius Braga, revelou que o novo concurso com mil vagas terá editais publicados até o final do ano. Ele ainda disse que o primeiro edital será para delegado, com 100 vagas.
Deputada Mônica Francisco (PSOL) solicita que Wiltzel envie
prazo para novos concursos PC-RJ (Foto: Divulgação/Alerj)
A previsão inicial era que o documento fosse divulgado em setembro. Porém, como a banca organizadora ainda não foi contratada, tal prazo pode atrasar. O concurso de delegado já tem as bancas examinadoras formadas.
Os integrantes foram definidos entre maio e agosto. Eles serão responsáveis por elaborar as questões de prova para o cargo, corrigi-las ou argui-las, quando necessário.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Polícia Civil para um posicionamento sobre o edital de delegado. O setor ainda não respondeu à demanda.
Concurso Polícia Civil-RJ terá oferta para todos os níveis
Autorizado pelo governador Wilson Witzel, em junho, o concurso Polícia Civil-RJ terá oferta de mil vagas para todos os níveis de escolaridade. Veja os dados na tabela abaixo:
Auxiliar de necropsia
Requisito
Nível fundamental completo
Vencimentos*
R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.277,59
Perito Legista
Requisito
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos*
R$10.149,95
Perito Criminal
Requisito
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia
Vencimentos*
R$10.149,95
Inspetor
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$6.280,31
Investigador
Requisito
Escolaridade a confirmar, após decisão do TJ-RJ
Vencimentos*
R$5.740,38
Delegado
Requisito
Nível superior em Direito
Vencimentos*
R$18.747,95
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
Os trâmites internos para a publicação dos editais estão em prosseguimento pela comissão permanente do concurso Polícia Civil-RJ. A última informação é que os projetos do editais estão em elaboração para que possam ser enviados a possíveis bancas organizadoras.
TJ julga inconstitucional nível superior para investigador
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a lei que modifica a escolaridade de investigador da Polícia Civil-RJ para nível superior. Em decisão assinada no dia 4 de setembro, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constata que houve vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.
Uma vez que a Lei 7.692/2017, que altera a escolaridade de investigador de nível médio para superior, partiu do Poder Legislativo.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, prevê que propostas relacionadas ao quadro de pessoal do Poder Executivo partam do chefe do Executivo.
Dessa forma, apenas o governador pode determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais. A princípio, com a decisão do TJ-RJ, o cargo de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro volta a ter ensino médio completo como pré-requisito.
O especialista e professor de Direito Administrativo, Alexandre Prado, alerta que o Estado ainda pode entrar com recurso.
O assessor especial no gabinete do governador, Marcio Garcia, pontuou à FOLHA DIRIGIDA na segunda-feira, 16, que o governador está nas tratativas sobre essa decisão. De acordo com ele, ainda não se sabe quando Witzel se posicionará sobre a mudança de escolaridade do cargo.
Confira como foi a autorização do novo concurso PC-RJ:[VIDEO id="8828"]
