Concurso PC-RJ delegado: formada banca de Direito Constitucional
A disciplina de Direito Constitucional tem banca examinadora formada para o concurso Polícia Civil-RJ para delegados.
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Publicado em:22/05/2019 às 07:43
Atualizado em:22/05/2019 às 07:43
A Polícia Civil do Rio de Janeiro formou a banca examinadora de Direito Constitucional para as provas do concurso de delegado. Na terça-feira, 21, a corporação anunciou os delegados Marcus Neves e Luiz Marcelo como membros responsáveis por essa área.
Outros nomes da banca também já foram divulgados. O desembargador federal Guilherme Calmon, por exemplo, foi escolhido para disciplina de Direito Civil. Já o também desembargador Paulo Rangel aceitou o convite para banca de Direito Processual Penal.
Os delegados Alessandra da Silva Andrade e Marcos Motta, por sua vez, foram anunciados como integrantes para Direito Administrativo. Ainda restam os membros para Medicina Legal.
Para cada área, um membro da banca examinadora será responsável por elaborar as questões e corrigi-las. A agilidade para formação desse grupo de profissionais é um sinal positivo para os interessados no concurso.
Isso porque indica que os preparativos para o edital estão em andamento pela corporação. O cargo de delegado tem como pré-requisito apenas a graduação em Direito. A remuneração atual é de R$18.747,95, já incluído o auxílio-alimentação de R$264.
Polícia Civil-RJ forma banca examinadora do concurso para delegados
(Foto: Divulgação)
Além de delegado, a Polícia Civil do Rio tem autorização para abrir concurso em mais quatro cargos: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), inspetor (nível superior) e perito (nível superior em áreas específicas).
Edital para delegado deve ser o primeiro divulgado
O concurso de delegado de polícia é o que tem os preparativos mais adiantados. E, por isso, deve ter o primeiro edital publicado pela Polícia Civil-RJ. O secretário da corporação, Marcus Vinícius Braga, já confirmou essa ordem.
Ele também apontou qual carreira deve ter o segundo edital divulgado pela PC-RJ. “O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, junto com o de inspetor”. A previsão é que o edital da carreira de delegado saia a partir de julho, de acordo com o membro da banca examinadora, Paulo Rangel.
“O secretário Marcus Vinícius Braga veio pessoalmente me convidar para a banca do concurso, que será realizado no início do segundo semestre”, revelou, em suas redes sociais.
Outra dado confirmado é que o concurso Polícia Civil-RJ terá um edital para cada cargo, devido as suas características específicas. A direção da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) informou que os editais serão publicados em até 45 dias após a contratação da banca.
No momento, a corporação está na fase de escolha da banca organizadora. Até oito instituições enviaram suas propostas de preços para receber as inscrições e aplicar as provas do concurso.
Oferta do concurso Polícia Civil-RJ pode chegar a mil vagas
Hoje, a Polícia Civil do Rio trabalha com o aval para abrir 96 vagas no concurso PC-RJ. Essa autorização foi concedida pelo então governador Luiz Fernando Pezão, em 2018. Contudo, o atual chefe do executivo estadual, Wilson Witzel, já anunciou que a oferta passará para mil vagas.
De acordo com ele, serão em torno de 180 vagas para delegado e 800 para outras funções de policial. Tal quantitativo ainda não saiu no Diário Oficial. Assim que isso for concretizado, a distribuição por cargos será redefinida.
Enquanto isso não acontece, a Polícia Civil do Rio de Janeiro busca alternativas para chegar à oferta de mil vagas. Fontes da FOLHA DIRIGIDA relevaram que, no momento, a solução é extinguir cargos ociosos em outras secretarias.
O que seria uma forma de economia para assegurar o pagamento dos novos servidores. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ), isso é um artifício jurídico compensatório previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Como o Estado está sob ação do RRF, o número de vagas fica restrito. Durante esse período, os concursos só podem ser para reposição de cargos vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações.
A contagem deve ser feita a partir de setembro de 2017, mês em que o governo aderiu ao regime. Nesses moldes, a corporação tem 96 vacâncias. Para aumentar a oferta do concurso, é preciso ter mais cargos ociosos. Justamente essa manobra que está em estudo pela Polícia Civil.
A Assessoria de Imprensa do governo do Estado respondeu à FOLHA DIRIGIDA que ainda não há nada definido. A boa notícia é que o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, confirmou que, apesar da crise financeira no estado, o concurso para a Polícia Civil-RJ segue confirmado.
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