Concurso PC-RJ: corporação confirma nível superior para investigador
A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que o pré-requisito para o concurso de investigador será o nível superior em qualquer área.
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Publicado em:12/06/2019 às 07:37
Atualizado em:12/06/2019 às 07:37
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro confirmou a escolaridade que será exigida no concurso de investigador. Quem quiser se candidatar ao cargo deverá ter diploma em curso de nível superior ou equivalente. Os dados foram publicados no Instagram da corporação na noite de terça-feira, 11.
Das 864 vagas autorizadas pelo governador Wilson Witzel, 118 serão para investigador. As remunerações iniciais são de R$5.740,38. Esse valor já inclui o auxílio-alimentação de R$264. Até 2017, o pré-requisito da carreira era ter o ensino médio completo.
Porém, a Lei 7692/2017, alterou a escolaridade exigida. De acordo com a atual legislação, para se candidatar a investigador da Polícia Civil-RJ é preciso ter o nível superior completo em qualquer área.
O Especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, já tinha adiantado que a mudança no requisito, de fato, aconteceu. No entanto, com vício de iniciativa. No universo jurídico, esse é um termo usado para acusar falha na origem do projeto de lei.
Cargo de investigador foi a grande novidade do concurso PC-RJ
(Foto: Governo do Rio de Janeiro)
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, estabelece que propostas relacionadas ao quadro de pessoal das instituições do Poder Executivo partam do chefe deste (no caso do estado, o governador).
O PL que alterou o requisito do investigador, por sua vez, partiu do Legislativo. Dessa maneira, alguns juristas classificam que há um vício de iniciativa.
"A legislação transformou em nível superior, mas há um vício de iniciativa nesta lei. Existe a possibilidade de posteriormente, caso passe, de pleitear judicialmente”, destacou Alexandre Prado.
A lei que alterou o requisito de investigador foi vetada pelo então governador, Luiz Fernando Pezão, após ter sido aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, a Casa derrubou o veto do governador, aprovando a lei.
As 100 vagas para investigador não estavam previstas para o concurso PC-RJ e foram a grande novidade da autorização. A seleção ainda terá 47 vagas para delegado, 54 para perito legista, 597 para inspetor, 20 para perito criminal, 16 para técnico de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia.
Confira os salários e requisitos de cada uma:
Auxiliar de necropsia
Requisito
Nível fundamental completo
Vencimentos*
R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.277,59
Perito Legista
Requisito
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos*
R$10.149,95
Perito Criminal
Requisito
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia
Vencimentos*
R$10.149,95
Inspetor
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$6.280,31
Investigador
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vnecimentos*
R$5.740,38
Delegado
Requisito
Nível superior em Direito
Vencimentos*
R$18.747,95
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
O secretário da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, comemorou a autorização do concurso. “Os quadros (da Polícia Civil) estão muito defasados. A importância desse concurso é muito grande (para a instituição). O governador entendeu (a necessidade) e autorizou (um edital para) mil vagas”, disse Braga ao jornal O Dia.
O chefe da pasta ainda destacou que a seleção deve ser muito concorrida. “A procura (para o concurso) será muito grande. Então, a dica é estudar no mínimo oito horas por dia”, afirmou Braga.
Concurso está em fase de escolha da organizadora
Na última sexta-feira, 7 de junho, o governador do Rio de Janeiro autorizou a abertura de mil vagas para Polícia Civil. Depois desse aval, a corporação dará andamento à escolha da banca organizadora. Segundo fontes da FOLHA DIRIGIDA, já foram cotados preços de algumas instituições para receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção.
A Comissão Permanente de Licitações da PC-RJ, disse à reportagem, que o processo ainda não chegou ao setor. Isso só deve ocorrer quando a cotação dos preços estiver finalizada. Segundo o processo de consulta pública do Estado, o processo está no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).
Ainda não há confirmação se será uma organizadora para cada cargo. O grande obstáculo para a continuação do concurso Polícia Civil-RJ era a autorização oficial das mil vagas pelo governador Wilson Witzel.
Anteriormente, a corporação só tinha o aval para preencher 96 vagas, concedido em 2018, pelo então governador Luiz Fernando Pezão. A Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) chegou a elaborar os projetos básicos do concurso para esse quantitativo.
Os trâmites, contudo, foram paralisados em decorrência do anúncio de Witzel, sobre o aumento de vagas para mil. A Acadepol apontou que organizar um concurso com 50 vagas para inspetor, por exemplo, é diferente do que para 500 vagas. A dimensão muda e o trabalho da banca também.
Como o quantitativo já foi fechado em mil vagas, os projetos básicos serão reformulados para continuidade da escolha da banca organizadora. Em abril, FOLHA DIRIGIDA apurou que até oitos instituições enviaram suas propostas de preço. Os nomes das bancas não foram informados.
Editais do concurso PC-RJ eram previstos para julho
Os editais do concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro estão previstos para publicação até julho. O dado foi confirmado à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa da corporação na época.
“Há previsão de mil vagas para policiais civis, entre delegados, inspetores, perito, técnico e auxiliar de necropsia. Até julho os editais devem ser lançados”, disse a PC-RJ, em nota.
A direção da Acadepol também adiantou que os editais serão publicados em até 45 dias após a contratação da banca. Segundo a Academia de Polícia, será um edital por cargo em função das especificidades de cada um. A corporação ainda não confirmou essa informação.
O secretário da Polícia Civil-RJ, delegado Marcus Vinicius Braga, já revelou qual carreira deve ter o primeiro edital divulgado.
“O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, o segundo de inspetor. Até julho todos os editais podem estar na rua”, revelou Braga, em entrevista à rádio CBN.
Além disso, o concurso de delegado já tem grande parte da banca examinadora definida. Por isso, é o que tem os preparativos mais adiantados.
O Especialista Alexandre Prado falou sobre o cargo de investigador! [VIDEO id="8833"]
