Concurso PC-RJ: auxiliar e técnico de necropsia têm porte de arma?
Uma das principais dúvidas sobre o concurso Polícia Civil-RJ é se auxiliar e técnico de necropsia tem porte de arma. Confira a resposta!
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Publicado em:15/08/2019 às 09:17
Atualizado em:15/08/2019 às 09:17
Os cargos de auxiliar e técnico de necropsia devem ter grande procura no novo concurso Polícia Civil-RJ. Para se candidatar será preciso apenas ter o ensino fundamental e médio, respectivamente. Uma das principais dúvidas sobre essas carreiras é sobre o porte de arma.
Isso porque, em geral, os auxiliares e técnicos de necropsia são lotados no Instituto Médico Legal (IML) e nos postos regionais de Polícia Técnico-Científica. Em tese, eles não atuam diretamente na investigação e no contato com o crime.
Porém, é importante esclarecer que esses cargos apresentam natureza policial. De acordo com a Lei 3586/01, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a nomenclatura dessas carreiras é de:
Auxiliar Policial de Necropsia;
Técnico Policial de Necropsia.
Dessa forma, ambos são considerados policiais e trabalham com os mesmos parâmetros das demais classes. Por isso, também possuem direito ao porte de arma. Isto é, podem andar armados fora de sua casa ou local de trabalho.
A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permite o porte de armas aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais civis, militares, bombeiros e agentes de segurança privada.
Polícia Civil-RJ prepara novo concurso para todos os níveis de
escolaridade (Foto: Governo do Rio de Janeiro)
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o técnico de necropsia, Maxwell Almeida, destacou que não é porque o cargo atua no IML, por exemplo, que não o faz policial. “Claro que o técnico de necropsia tem porte de arma. Ele é um policial como qualquer outro. Vai ter arma, vai ter distintivo”, esclareceu.
A mesma posição foi compartilhada pelo assessor especial do governo do Rio de Janeiro e representante sindical, Márcio Garcia.
“Tanto o auxiliar de necropsia como o técnico de necropsia são cargos de natureza policial. Ambos são inerentes a polícia técnico-científica da Polícia Civil. Embora eles estejam ligados a uma atividade de saúde, têm as mesmas prerrogativas dos demais policiais civis, como o porte de arma”, destacou.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da corporação para confirmar oficialmente o porte de arma. O setor, até o momento, não se posicionou.
Em recente publicação nas redes sociais da Polícia Civil do Rio, a coordenadora de fiscalização de Armas e Explosivos, delegada Daniela Terra, informou que as armas dos agentes serão trocadas em breve. “Todos os policiais civis receberão uma pistola Glock G23.40”, disse a coordenadora.
Concurso PC-RJ terá 140 vagas para auxiliar e técnico
Das mil vagas autorizadas pelo governador Wilson Witzel para o novo concurso Polícia Civil-RJ, 140 serão para auxiliar e técnico de necropsia. Desse quantitativo, 80 serão para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia.
Além disso, a seleção terá 100 oportunidades para perito legista e 60 para perito criminal, serão 100 para delegado, 500 para inspetor, 100 para investigador. Veja os dados na tabela abaixo:
Auxiliar de necropsia
Requisito
Nível fundamental completo
Vencimentos*
R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.277,59
Perito Legista
Requisito
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos*
R$10.149,95
Perito Criminal
Requisito
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia
Vencimentos*
R$10.149,95
Inspetor
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$6.280,31
Investigador
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$5.740,38
Delegado
Requisito
Nível superior em Direito
Vencimentos*
R$18.747,95
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
A comissão permanente do concurso Polícia Civil-RJ dá prosseguimento aos trâmites internos para a publicação dos editais. De acordo com a Assessoria Especial do Governo do Rio de Janeiro, os termos de referência (projetos dos editais) estão em elaboração para escolha das bancas organizadoras.
A Assessoria também confirmou a previsão de, em setembro, divulgar o primeiro edital do concurso. A expectativa é que seja o documento com 100 vagas para delegado. Os editais para as demais carreiras devem sair até dezembro.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o secretário de Polícia Civil-RJ, Marcus Vinicius Braga, já tinha adiantado que os editais do concurso serão publicados até o final do ano, com o primeiro, de delegado, saindo em setembro. O titular da pasta ainda confirmou que "será um edital para cada cargo".
Saiba como se preparar para o concurso PC-RJ de auxiliar e técnico de necropsia: [VIDEO id="8814"]
