Concurso Novacap: rescisão é publicada e taxas serão devolvidas

*Matéria atualizada em 27/05/2019, às 16h

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil desfez o contrato com a Inaz do Pará para o concurso Novacap. A medida foi anunciada em dezembro, mas o distrato foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 27.

Em dezembro, a banca informou que a decisão pelo distrato veio após quatro adiamentos das provas e também de uma operação deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Após reuniões do presidente da Novacap, Julio Menegotto, com a comissão do concurso e a Procuradoria-Geral (PGDF), além de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) ficou decidido pela suspensão do contrato com a banca. Essa medida, segundo a Novacap firma o compromisso com a lisura, transparência e segurança no processo seletivo.

“Em respeito aos mais de 76 mil candidatos, decidimos notificar e, posteriormente, rescindir o contrato com a Inaz Pará. Entendemos que o concurso público é a forma que administração Pública tem para selecionar profissionais qualificados para compor o quadro da empresa, observando-se os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, vedando favorecimentos a qualquer pessoa”, avaliou Menegotto.

A reportagem de FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Novacap para saber os rumos do concurso, bem como sobre a previsão de contratar uma nova banca. Em nota, a companhia explicou que rescindiu unilateralmente o contrato com a banca, que quebrou as regras de acordo e não realizou o concurso. A decisão foi tomada após todos os trâmites legais.

"A Novacap mantém estudos para lançamento de novo edital com vistas à contratação de outra banca examinadora. Os cargos da Companhia deverão ser preenchidos por meio de concurso público", disse o presidente da Novacap, Candido Teles.

Taxas do concurso Novacap serão devolvidas

O concurso da Novacap não foi suspenso ou cancelado, apenas o contrato com a banca foi desfeito. A expectativa é para que em breve a companhia dê início a um novo processo de escolha e possa aplicar as provas.

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No entanto, os candidatos que optarem por não participar poderão receber as taxas de volta. O que consta no distrato é que a devolução das taxas será de responsabilidade da banca, que assinará a rescisão na próxima quarta-feira, 29.

O cronograma e as regras para a devolução do valor pago ainda não foi divulgado. A Inaz do Pará ainda não se posicionou sobre a situação do concurso. A banca, no entanto, já foi notificada.

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No dia 12 de março, o Tribunal de Contas publicou que a Novacap teria dez dias úteis para prestar esclarecimentos sobre seu concurso público suspenso. O TC-DF pedia que a companhia se posicionasse sobre o reembolso para os candidatos que pagaram a taxa de inscrição, além da rescisão do contrato com a banca Inaz do Pará.

Mais de 76 mil candidatos do concurso Novacap só ficaram sabendo do cancelamento das provas ao chegarem nos locais. Antes disso, os exames chegaram a ser adiados quatro vezes,

Em 2018, o TC-DF determinou a suspensão do concurso Novacap por problemas com as taxas de inscrição e avaliação de títulos para cargos de nível superior, além do programa de provas. No mês de maio a seleção foi retomada, mas no mesmo mês outro comunicado de suspensão foi emitido. 

Edital da Novacap traz 96 vagas

Publicado em 2017, o edital do concurso da Novacap traz 96 vagas imediatas em cargos dos níveis médio, técnico e superior. A remuneração varia de R$2.804,87 a R$12.647,36, para jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais.

Confira os cargos do concurso Novacap:

Nível médio
- Agente Administrativo

Nível Técnico
- Técnico Agrícola
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
- Técnico em Segurança do Trabalho
- Técnico em Edificações
- Topógrafo

Nível Superior
- Administrador
- Advogado
- Arquiteto
- Contador
- Engenheiro Agrimensor
- Engenheiro Agrônomo
- Engenheiro Civil
- Engenheiro Mecânico
- Geólogo
- Médico do Trabalho
- Analista de Sistema
- Arquivista 
- Técnico de Recursos Humanos [VIDEO id="8769"]