O próximo concurso MP-SC já tem banca organizadora definida. A seleção, que contará com vagas para a carreira de promotor de justiça, terá o Cebraspe como organizador. A dispensa de licitação, para a contratação da empresa, foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com o documento, são esperados 5 mil candidatos para o concurso. Ainda conforme a dispensa, a banca deverá realizar a prova objetiva até o dia 26 de maio.
Com o contrato vigente a partir desta quarta-feira, 19, o edital do concurso MP-SC pode ser publicado a qualquer momento pela banca. O número de vagas, no entanto, ainda não foi revelado.
De acordo com o regulamento, publicado ainda em 2019, a carreira de promotor do MP-SC exige o curso de nível superior em Direito, na modalidade bacharel, além de experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica.
O regulamento não confirma o vencimento. No entanto, conforme dados do Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina, o ganho inicial atualmente é de R$28.883,98. Este valor era de R$24 mil, mas sofreu reajuste.
Dadas as progressões na carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22, e os promotores ainda fazem jus ao:
- Auxílio-alimentação de R$1.482,78;
- auxílio-moradia; e
- auxílio-saúde.
♦Confira um resumo completo sobre o concurso MP SP♦
Concurso MP-SC terá quatro etapas de seleção
O concurso do Ministério Público de Santa Catarina já tem as etapas de seleção confirmadas. Todos os candidatos serão avaliados por meio de quatro provas, sendo elas: escritas, oral, de tribuna e de títulos.
As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas em duas etapas, sendo: preambular objetivo e preambular discursivo. O exame de múltipla escolha terá 400 questões, em dois momentos, sendo 200 pela manhã e 200 à tarde:
Manhã
- 24 de Direito Constitucional
- 20 de Direito Administrativo
- dez de Direito Tributário
- dez de Direito Eleitoral
- 30 de Direito Penal
- 30 de Direito Processual Penal
- seis de Criminologia e Política Criminal
- seis de Execução Penal
- 30 de Direito Civil
- 30 de Direito Processual Civil
- quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Tarde
- 45 de Língua Portuguesa
- 16 de Processo Coletivo
- 24 de Direito Ambiental
- 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
- 24 de Direito do Consumidor
- 24 de Direito da Criança e do Adolescente
- 24 de Direitos Humanos e Cidadania
- quatro de Direito Falimentar
- 15 de Legislação Institucional
Na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e práticas, em dois grupos, sendo eles:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Em relação à prova objetiva, as 400 questões serão realizadas no mesmo dia, com quatro horas de duração cada. Já o exame discursivo será realizado em domingos sucessivos, com quatro horas no primeiro dia e três no segundo.
Último concurso MP-SC ocorreu em 2019
Com regulamento publicado em dezembro de 2018, o último concurso MP-SC teve seu edital publicado em abril de 2019. Na época, foram reservadas 23 vagas, sendo uma para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros.
As inscrições foram recebidas no período de 22 de abril a 24 de maio, pelo Instituto Consulplan. A banca foi a responsável pelas principais etapas de seleção. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.
Saiba tudo sobre o concurso Idaf AC 2020
- Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Cargo: promotor de justiça
- Vagas: a definir
- Requisito: nível superior
- Remuneração: R$28.883,98
- Banca: Cebraspe
- Previsão de edital: até junho
- Último edital: publicado em 2019 pelo Instituto Consulplan - confira aqui!
