O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no Sul do país, prepara a realização de um novo concurso público. O regulamento da próxima seleção já foi publicado. O edital ainda não tem data definida para ser divulgado.
O documento que antecipa as principais informações do concurso MP-SC foi publicado no Diário Eletrônico do próprio órgão na última quarta-feira, 18. O documento foi aprovado pelo órgão colegiado.
De acordo com o regulamento, a carreira de promotor do MP-SC exige o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de possuir experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica.
O regulamento não confirma o vencimento. Entretanto, de acordo com dados do Portal da Transparência do MP-SC, o subsídio inicial atualmente é de R$28.883,98. Este valor era de R$24 mil, mas sofreu reajuste.
Dadas as progressões na carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22, e os promotores ainda fazem jus a:
- auxílio-alimentação de R$1.482,78;
- auxílio-moradia; e
- e auxílio-saúde.
(Foto: Divulgação)
Concurso MP-SC terá quatro etapas de seleção
O Ministério Público de Santa Catarina terá um novo concurso para o cargo de promotor e já tem as etapas de seleção confirmadas. Todos os competidores serão avaliados por meio de quatro fases, sendo: provas escritas, prova oral e de tribuna e prova de títulos.
As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório, em duas etapas, sendo: preambular objetivo e preambular discursivo. O objetivo terá 400 questões, em dois momentos, sendo 200 pela manhã e 200 à tarde:
Manhã
- 24 de Direito Constitucional
- 20 de Direito Administrativo
- dez de Direito Tributário
- dez de Direito Eleitoral
- 30 de Direito Penal
- 30 de Direito Processual Penal
- seis de Criminologia e Política Criminal
- seis de Execução Penal
- 30 de Direito Civil
- 30 de Direito Processual Civil
- quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Tarde
- 45 de Língua Portuguesa
- 16 de Processo Coletivo
- 24 de Direito Ambiental
- 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
- 24 de Direito do Consumidor
- 24 de Direito da Criança e do Adolescente
- 24 de Direitos Humanos e Cidadania
- quatro de Direito Falimentar
- 15 de Legislação Institucional
Na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e prática, em dois grupos, sendo:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
As datas de realização ainda não foram confirmadas. Quanto a prova objetiva, as 400 questões serão realizadas no mesmo dia, com quatro horas de duração cada. Já na discursiva, serão realizadas em domingos sucessivos, com quatro horas no primeiro dia e três no segundo.
Último concurso MP-SC aconteceu em 2019
Com regulamento publicado em dezembro de 2018, o último concurso MP-SC teve seu edital publicado em abril deste ano. Foram reservadas 23 vagas, sendo uma reservada para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros.
As inscrições foram recebidas de 22 de abril a 24 de maio, pelo Instituto Consulplan. A banca foi a responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das principais etapas de seleção.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.
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