O Ministério Público do Estado de Santa Catarina divulgou o cronograma retificado do concurso MP-SC para o cargo de promotor, que já está em andamento. O documento traz as novas datas das próximas fases, que iniciará pela inscrição definitiva.
O MP informou que, foram precisas algumas modificações no edital para cumprir uma decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Dessa forma, o calendário do concurso de 2019 passou por mudanças, passando a vigorar da seguinte forma:
| Evento | Data |
| Inscrições definitivas | 7 a 17 de janeiro |
| Publicação do julgamento dos pedidos de inscrições definitivas homologadas | 24 de janeiro |
| Prazo de recurso contra não admissão de documento comprobatório da atividade jurídica | 27 a 31 de janeiro |
| Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos contra a não admissão de documento comprobatório da atividade jurídica | 6 de fevereiro |
| Prova de Tribuna | 10 e 11 de fevereiro |
| Prova Oral | 12 a 13 de fevereiro |
| Publicação do resultado da prova de tribuna, da prova oral e do resultado final do concurso | 17 de fevereiro |
| Prazo de recurso em face do resultado das provas de tribuna e oral | 18 e 19 de fevereiro |
| Sessão pública de julgamento dos eventuais recursos | 28 de fevereiro |
| Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos referentes às provas de tribuna e oral | 2 de março |
| Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público | 4 de março |
As provas objetivas do concurso MP-SC para o cargo de promotor foram aplicadas no dia 14 de julho deste ano, em dois momentos. O exame já teve os resultados divulgados, com caráter eliminatório e classificatório, tendo sido compostos por 400 questões.
No turno da manhã, foram 200 questões distribuídas por Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
Já à tarde, foram mais 200 perguntas sobre Língua Portuguesa, Processo Coletivo, Direito Ambiental, Defesa da Moralidade Administrativa, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania, Direito Falimentar, Legislação Institucional.
Houve, ainda, uma segunda etapa composta por prova discursiva. Essa fase foi divida em duas partes, com questões teóricas e práticas, sendo divididas em dois grupos:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
(Foto: Divulgação)
Concurso MP-SC 2020 publica novo regulamento
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina já tem um novo concurso previsto para 2020. Um novo regulamento já foi publicado, indicando as principais regras do próximo edital.
A publicação do edital ainda não tem data definida. O documento que antecipa alguns detalhes foi divulgado no Diário Eletrônico do próprio órgão, no dia 18 de dezembro. A carreira exige curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica.
De acordo com dados da Transparência do MP-SC, o subsídio inicial é de R$28.883,98. Seguindo as progressões a carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22, mais benefícios de:
- auxílio-alimentação de R$1.482,78;
- auxílio-moradia; e
- e auxílio-saúde.
Estão confirmadas as mesmas duas primeiras etapas de seleção, contendo provas objetivas de 400 questões e provas discursivas. Ao que tudo indica, seguirá o mesmo padrão e estrutura do edital em andamento.
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