O Ministério Público do Piauí definiu o Cebraspe como o organizador do concurso MP-PI para o cargo de promotor de justiça. A dispensa de licitação oficializando a escolha da banca foi divulgada no Diário Ofical do órgão nesta quinta-feira, 25.
A escolha do organizador foi um importante avanço rumo a publicação do edital, que não tem data definida para ser divulgado. A expectativa é para que o documento saia ainda este ano. A próxima etapa será a divulgação extrato do contrato.
De acordo com a dispensa de licitação, a vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O prazo, no entanto, não poderá ultrapassar os 60 meses como previsto em lei.
A comissão organizadora do concurso do Ministério Público do Piauí foi formada no início desse ano, quando foi divulgado um edital convocando servidores a se inscreverem para compor a comissão organizadora da seleção para promotoria.
Os membros foram os responsávels pela elaboração do projeto básico, utilizado para contratar a banca organizadora. Embora a comissão já tenha sido formada e a banca definida, a seleção ainda não tem quantidade de vagas definida.
O cargo de promotor do MP-PI exige graduação em Direito e comprovação de exercício de, pelo menos, três anos de atividade jurídica. Com base no último edital, a carreira tem remuneração inicial de R$18.041,24 e as contratações serão feitas sob o regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
A seleção do concurso será composta por quatro etapas:
- Primeira fase: Inscrição provisória e prova preambular
- Segunda fase: Provas discursivas
- Terceira fase: Inscrição definitiva, exames físicos e mentais, exame psicotécnico e realização de sindicância
- Quarta fase: Prova oral e prova de títulos
As disciplinas que serão abordadas nas provas do concurso foram divididas em quatro grupos:
| Disciplinas |
| Grupo I |
| Direito Penal |
Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional |
Direito Eleitoral |
| Grupo II |
| Direito Civil |
Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor |
Direito da Infância e Juventude |
| Grupo III |
| Direito Administrativo |
Direito Ambiental |
| Direito Tributário e Financeiro |
| Grupo IV |
| Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) |
Direito Processual Coletivo |
| Legislação do Ministério Público |
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
Último concurso MP-PI aconteceu em 2012
O último concurso do Ministério Público do Piauí foi realizado em 2012, quando foram oferecidas 15 vagas, mais formação de cadastro de reserva. A boa notícia é que o Cebraspe tambem foi o organizador da última seleção, o que facilita na hora da preparação.
A prova foi composta por 100 questões, distribuídas por meio das disciplinas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Difusos e Coletivos, Sanitário, Ambiental, da Infância e Juventude, do Consumidor, Legislação do Ministério Público e Proteção ao Patrimônio Público.
Os aprovados foram convocados para as próximas etapas: exames de sanidade física e mental e perícia médica, sindicância de vida pregressa, prova oral e, por fim, a avaliação de títulos. O concurso ficou válido por quatro anos.
Baixe o edital do concurso MP-PI para promotor 2012
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