Mais uma candidata remanescente do concurso INSS 2015 conseguiu o direito à ocupar uma vaga. A nomeação, sub judice, foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9.
O prazo de validade da seleção foi encerrado há mais um ano, em agosto de 2018. Até o fechamento desta matéria a reportagem da FOLHA DIRIGIDA não teve acesso à motivação para a decisão da justiça. A nova servidora vai atuar como médico perito em uma agência no Estado do Rio de Janeiro.
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Não é a primeira vez que um aprovado em cadastro de reserva consegue a nomeação no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social após ele já ter expirado. Em setembro de 2019, cerca de um mês após a validade encerrar, outra concorrente também conseguiu.
Na época, a candidata a técnico de seguro social conseguiu a nomeação sob a alegação da necessidade de pessoal efetivo. A decisão liminar foi assinada pelo juiz federal Ilan Presser.
(Foto: Victor Soares/ Previdência Social)
Último concurso INSS preencheu apenas 950 vagas
O edital do concurso INSS 2015 ofertou 950 vagas. Apesar de prever formação de cadastro de reserva, somente as oportunidades imediatas foram preenchidas.
O número foi pouco em relação ao déficit já grande na época. Por isso, em 2017 a autarquia solicitou ao Governo Federal a autorização para chamar mais de 2 mil aprovados remanescentes.
Porém, o aval não foi concedido antes do término da validade do concurso, em agosto de 2018. A seleção teve mais de 1 milhão de inscritos, sendo 1.043.815 para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150).
Desde o fim da validade do concurso INSS 2015, mais de 6 mil servidores já se aposentaram, elevando ainda mais o déficit. Porém, novas contratações só poderão ocorrer a realização de um novo processo seletivo.
Ou seja, nenhum servidor efetivo é contratado no instituto desde 2018. As exceções são as candidatas que conseguiram nomeações na justiça.
Um esforço recente realizado pelo Governo para tentar diminuir o impacto da falta de pessoal foi o remanejamento de 319 agentes da Infraero para o INSS. O número, porém, representa menos de 2% do déficit atual, que passa de 19 mil cargos.
Ação na Justiça pede contratação de pessoal no INSS
Em 2018 foi feita uma nova solicitação de concurso pelo INSS ao Governo. O requerimento previa mais de 7 mil vagas de níveis médio e superior, mas o Ministério da Economia ainda não deu a autorização necessária.
| Técnico | Analista | Médico Perito |
| - Escolaridade: nível médio - Nº de vagas: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79 |
- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87 |
- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79 |
Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) interviu e ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo contratações na autarquia. O processo ainda tramita na Justiça e até abril o juiz poderá proferir uma decisão favorável ao concurso.
Uma audiência de conciliação foi realizada em outubro do ano passado. Na ocasião, houve o sobrestamento da análise da tutela para o fim de seis meses, ou seja, abril, após o representantes do governo comunicarem o remanejamento de pessoal da Infraero.
Neste período, o Instituto deve apresentar evolução nos trabalhos. Caso contrário, o juiz poderá retomar a análise antes mesmo do encerramento do prazo. Saiba mais:
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