Concurso Ibama: Economia responde MPF sobre aval para 2 mil vagas
Após recomendação do MPF, Ministério da Economia dá posicionamento sobre autorização do concurso público Ibama para 2.054 vagas.
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Publicado em:16/10/2019 às 14:39
Atualizado em:16/10/2019 às 14:39
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 16, que o Ministério da Economia respondeu a Recomendação que pede a autorização do concurso Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –, para mais de 2 mil vagas.
De acordo com o órgão de fiscalização, neste momento a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, por meio da qual a Recomendação foi expedida, está analisando as respostas. O MPF diz que não pode adiantar o posicionamento do Ministério da Economia.
FOLHA DIRIGIDA também entrou em contato com o Ministério da Economia e pediu posicionamento a respeito do assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Confira o que pede a Recomendação do MPF:
♦ que a União, por meio do Ministério da Economia, autorize o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva;
♦ que o Ibama promova as adequações necessárias para permitir e regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, institua a comissão organizadora e elabore o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapasse 180 dias;
♦ que o Ministério da Economia e o Ibama realizem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.
Confira a Recomendação nº 7/2019 na íntegra
No site do Ministério Público é possível acompanhar um Inquérito Civil mencionado na Recomendação, mas a última atualização do processo é do dia 30 de setembro e não cita a resposta do Governo.
O Inquérito foi instaurado para apurar o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades encontradas pelo órgão para o desempenho regular de suas atribuições, em especial em atividades de fiscalização, no Estado do Acre.
Pedido de concurso Ibama prevê 2.054 vagas
Como descrito no primeiro tópico da recomendação, o concurso Ibama deverá contar com número de vagas que contemple todos os cargos vagos, além de formar cadastro de reserva.
Hoje, o déficit estimado é de cerca de 2.054 servidores em todo o país. É o mesmo número de vagas solicitado pelo instituto ao Ministério da Economia este ano para um novo concurso público.
Dessas oportunidades, 847 seriam de técnico administrativo, que exige nível médio. As demais estariam distribuídas entre cargos de nível superior: 313 de analista administrativo e 894 de analista ambiental.
No caso de técnico a remuneração inicial é de R$4.063,34. Já os analistas recebem R$8.547,64. Ambos os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$458. No caso de técnico também inclui a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.
Em 2018 o Ibama pediu ao extinto Ministério do Planejamento autorização para 1.630 vagas, mas não obteve o aval. Desse total, 750 seriam para analista ambiental, 270 para analista administrativo e 610 para técnico administrativo.
Levantamentos feitos pela própria autarquia apontaram a necessidade de recompor o quadro com, pelo menos, 1.100 analistas ambientais. Os estudos apontam a drástica redução do número desses agentes.
Os últimos concursos do Ibama para técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo foram realizados em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Todas as seleções foram realizadas pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Para concorrentes no cargo de analista ainda houve uma redação. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.
Déficit de agentes no Ibama é crescente nos últimos anos
O Ibama é uma autarquia federal com a finalidade de exercer o poder de polícia ambiental e executar ações das políticas nacionais de meio ambiente. Porém, uma fiscalização da Controladoria-Geral da União, constatou que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento.
Enquanto isso, houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais. O relatório concluiu que o então quantitativo de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental já era insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias.
Segundo dados mais recentes, de 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos. Na Recomendação o MPF menciona que este perfil dificulta a realização de ações de campo, por exigirem maior condicionamento físico.
No mesmo ano, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência. Ou seja, já poderiam deixar o quadro a qualquer momento.
O último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 com 108 vagas. De acordo com o MPF, dessas, apenas 27 foram destinadas à área de fiscalização ambiental, auditoria ambiental e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental.
Ibama não tem concurso em validade para agentes de fiscalização
(Foto: Ibama)
O Tribunal de Contas da União (TCU) também realizou uma auditoria operacional nas atividades de licenciamento ambiental a cargo do Ibama e constatou que o déficit de servidores está afetando a análise de licenciamentos ambientais.
“Ainda que múltiplos fatores afetem o tempo de análise dos licenciamentos ambientais, há certa convergência de percepções no sentido de que a escassez de pessoal dedicado ao licenciamento frente à quantidade de processos é uma variável explicativa relevante para esse fenômeno.”
No mesmo Acórdão, o TCU teria registrado que nos últimos anos, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama teve certa estabilidade no quantitativo de pessoal e, mais recentemente, decréscimo. Mas a quantidade de processos para emissão tem crescido.
“A escassez de agentes ambientais federais torna inviável a execução regular de ações de fiscalização, a demandar o recorrente deslocamento de fiscais para operações em outros Estados da federação”, salienta a Recomendação do MPF.
Em carta aberta ao Presidente do Ibama e à sociedade, de 26 de agosto de 2019, mais de 500 agentes federais da autarquia denunciaram a queda de 24% no número de fiscais do órgão entre 2018 e 2019. O grupo aponta o colapso da gestão ambiental federal e problemas de gestão que estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia.
