A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal publicou no Diário oficial desta sexta-feira, 19, normas para a contratação por tempo indeterminado de professores.
De acordo com o texto, os docentes temporários suprem a falta de efetivos, decorrente de exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento ou licença.
Para a admissão de profissionais, devem ser realizados processos seletivos simplificados, que formarão um Banco de Reservas da SEE DF. A convocação dos aprovados será realizada mediante recursos financeiros e conveniência da Administração Distrital.
O Banco de Reservas somente será aproveitado mediante o surgimento de carências. A assinatura do contrato não gerará vínculo empregatício com a Secretaria de Educação. A vigência contratual será limitada ao calendário de cada ano letivo vigente.
Esse prazo, de acordo com o regulamento, pode ser prorrogado uma vez por igual período ou, excepcionalmente, por apenas mais um período, em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Como por exemplo, a atual situação com a pandemia da Covid-19.
(Foto: Agência Brasília)
A jornada diária de trabalho máxima será de oito horas, já incluído o percentual destinado obrigatoriamente às atividades de coordenação pedagógica.
A remuneração é fixada em razão da hora-aula de efetivo trabalho em regência e coordenação pedagógica durante o mês, tendo como referência os padrões iniciais da remuneração da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, já incluída a Gratificação de Atividade Pedagógica - GAPED e o repouso semanal de 1/6 obrigatório.
Conforme a efetiva atuação do contratado, serão adicionadas as gratificações previstas na Lei nº 5.105/2013:
- Gratificação de Atividade de Alfabetização - GAA;
- Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE;
- Gratificação de Atividade em Zona Rural - GAZR;
- Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado - GADEED;
- Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade - GADERL.
Durante o tempo de contrato, os professores substitutos também passarão por avaliação de desempenho. Caso seja reprovado nesse teste, o profissional não poderá se candidatar para um próximo processo seletivo.
Concurso Educação DF para temporários tem banca escolhida
Em meados de 2020, a Secretaria de Educação do Distrito Federal iniciou os preparativos de novo concurso para professores temporários. Um processo licitatório para escolha da banca organizadora foi realizado.
O Instituto Quadrix foi declarado como vencedor, mas a contratação da banca não chegou a ser homologada. Isso porque a abertura do processo seletivo para temporários foi adiada por tempo indeterminado.
A pasta optou por prorrogar os contratos dos atuais docentes substitutos por mais um ano. Tais profissionais foram aprovados em 2018 e teriam o prazo de contratação vencido em 31 de dezembro de 2020.
A prorrogação contratual foi determinada na Lei nº 6.763, publicada no Diário Oficial do DF de 23 de dezembro. Em razão da pandemia da Covid-19, a medida foi adotada para evitar aglomeração de candidatos durante a aplicação de provas do novo processo seletivo.
"A medida foi adotada em razão da pandemia da covid-19, para evitar a aglomeração de pessoas que poderia ocorrer caso fosse realizado um novo processo seletivo simplificado. O certame está adiado por prazo indeterminado", explicou a secretaria.
A prorrogação dos contratos só foi possível porque um novo dispositivo prevê que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Educação prorrogar o prazo.
Tal dispositivo foi formalizado com as novas regras para contratação de temporários, formalizada nesta sexta, 19.
Concurso Educação DF para efetivos é confirmado para 2021
Por mais que o processo para ingresso de temporários tenha sido adiado, a Secretaria de Educação do Distrito Federal confirmou a abertura de novo concurso para professores efetivos em 2021.
Em coletiva de imprensa realizada em setembro, o secretário da pasta, Leandro Cruz, já tinha anunciado o concurso. Segundo ele, o prazo é que o edital seja publicado no fim do ano.
“Serviço público se faz com servidores públicos. Nós vamos convocar todos os aprovados em concursos. É um compromisso do governador”, disse o secretário.
Para o professor que trabalhar 20 horas por semana, a remuneração será de R$2.508,26. Já para docentes com jornada de 40 horas, o valor será de R$5.016,53. Os selecionados terão direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais ao período trabalhado.
Em 2020, foram nomeados 821 professores efetivos. Com isso, a rede pública de ensino do DF conta com 25.979 efetivos.
Resumo concurso Educação DF
- Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
- Cargo: Professor
- Vagas: em definição
- Salários: R$2.508,26 (20 horas) e R$5.016,53 (40 horas)
- Edital: 2021
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Com a confirmação de novo concurso para professores efetivos no DF, a recomendação é iniciar os estudos o quanto antes. Isso porque a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação.
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