O regulamento do próximo concurso DPE-RR para defensor foi aprovado. A informação foi confirmada e anunciada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima por meio de suas redes sociais. O edital está previsto para 2020.
De acordo com o defensor-público, Stélio Dener, o Conselho Superior aprovou o regulamento na tarde da última quinta-feira, 26. O próximo passo será publicar o documento, que traz todas as diretrizes do próximo concurso.
Em seguida, a comissão organizadora será formada. O defensor-público-geral já confirmou que fará parte. O grupo contará, ainda, com os defensores públicos, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, e o último membro será um advogado indicado pela OAB do estado.
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A previsão da Defensoria de Roraima era publicar o regulamento na sexta-feira, 27. Mas até o momento o documento não foi disponibilizado em vias oficiais.
(Foto: Divulgação)
O concurso DPE-RR foi anunciado em agosto, quando a nomeação da comissão entrou na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão. A informação foi confirmada por meio do Diário da Justiça Eletrônico.
A oferta de vagas ainda não foi confirmada, mas já se sabe que será destinada a carreira de defensor, cargo que exige bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O órgão também não confirmou, ainda, a remuneração inicial. Em 2019, o valor era de R$13,907,08. Entretanto, é provável que esse valor tenha sido reajustado em função do tempo.
Este será o segundo concurso DPE-RR da história
Em vídeo, o defensor-público-geral informou, ainda, que este será apenas o segundo concurso público da DPE-RR para defensores, em toda a sua história. O primeiro foi realizado em 2012, há sete anos.
O edital anterior trouxe uma oferta de seis vagas imediatas para a carreira. A seleção foi organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Naquela época, os candidatos foram submetidos a três etapas: provas objetivas, escritas específicas e de títulos.
Todas as fases foram realizadas em Boa Vista, capital do estado. Os concorrentes tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Consumidor,
- Direitos Difusos e Coletivos,
- Direitos Humanos,
- Direito da Criança e do Adolescente,
- Direito do Idoso,
- Direito Previdenciário e Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.
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