Concurso DPE-RR para defensor está na pauta no Conselho Superior
O novo concurso DPE-RR para defensor deve ter comissão nomeada pelo Conselho Superior do órgão na quinta-feira, 29.
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Publicado em:28/08/2019 às 13:32
Atualizado em:28/08/2019 às 13:32
A Defensoria Pública do Estado de Roraima iniciou os preparativos do novo concurso DPE-RR para defensor. A nomeação da comissão organizadora está na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão de quinta-feira, 29 de agosto.
O aviso da pauta foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Roraima desta quarta, 28. No encontro do Conselho, servidores devem ser designados para integrar o grupo organizador do próximo concurso.
Eles serão responsáveis pelos trâmites internos e iniciais da seleção para ingresso como defensor público. Caberá a comissão fazer, por exemplo, o levantamento de vagas necessárias para preenchimento.
Além disso, os profissionais elaborarão o termo de referência do concurso DPE-RR. Esse documento, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital. Ele apresenta dados importantes como vagas, escolaridade, remuneração, estrutura de provas e cronograma previsto.
Quando pronto, o termo de referência integra a licitação para escolha da banca organizadora. As instituições participantes recebem o documento para que possam fazer suas propostas de preços.
DPE-RR inicia preparativos de novo concurso para defensor
(Foto: Reprodução Facebook/DPE-RR)
Em geral, a que apresenta o melhor valor e atende aos requisitos é considerada vencedora do processo licitatório. A banca organizadora é a que recebe as inscrições do concurso em seu site a aplica as etapas, como provas objetivas.
Em tese, os editais só são publicados após a contratação da banca. O cargo de defensor público é destinado a quem tem bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O órgão ainda não confirmou a remuneração inicial. Em 2019, era de R$13,907,08. É provável que esse valor tenha sido reajustado em função do tempo.
A banca organizadora foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram submetidos a três etapas: provas objetivas, escritas específicas e de títulos. Todas foram aplicadas em Boa Vista, capital do estado.
Na objetiva, os participantes tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
Direito Constitucional,
Direito Administrativo,
Direito Penal,
Direito Processual Penal,
Direito Civil,
Direito Processual Civil,
Direito do Consumidor,
Direitos Difusos e Coletivos,
Direitos Humanos,
Direito da Criança e do Adolescente,
Direito do Idoso,
Direito Previdenciário e Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.
Já na primeira prova escrita foi cobrada uma peça processual em matéria cível de Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Além de três questões discursivas de Direito Cível, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.
A segunda prova escrita do concurso DPE-RR trouxe uma pela processual em matéria penal de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. Assim como três questões discursivas de Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
A seleção para defensor ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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