Concurso DPE MT para defensor terá a FCC como organizadora

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso já definiu qual será a banca do concurso DPE MT 2022 para a carreira defensor. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como a organizadora responsável.

O extrato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira, 19.

O próximo passo será a assinatura do contrato entre a banca e a DPE MT para oficializar a contratação. Em seguida, as partes finalizarão os último ajustes e definirão o cronograma para que o edital possa ser divulgado.

Regulamento do concurso DPE MT defensor já foi divulgado

A boa notícia para quem está se preparando é que o regulamento deste próximo concurso DPE MT, para a carreira de defensor, já foi publicado. O documento foi divulgado no final de 2021, contendo informações importantes.

O documento revela as etapas de seleção e as disciplinas que serão cobradas nas provas. Além disso, confirma todos os requisitos:

• Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1o, da Constituição Federal
• Ser bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
• Estar em gozo de boa saúde;
• Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
• Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
• Ter conhecimento das prescrições deste regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Etapas de seleção do concurso DPE MT

O regulamento publicado no Diário Oficial ainda confirma quais serão as etapas do concurso DPE MT para membros. Os candidatos serão avaliados por:

1. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
4. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.

Disciplinas das provas

Também estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direitos Humanos;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

DPE MT terá concurso para a área de apoio

A Defensoria Pública do Mato Grosso também terá concurso DPE MT para a área de apoio, em cargos de nível médio e superior. Para este, a banca já foi definida e contratada e será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Veja a distribuição das oportunidades previstas:

• Técnico administrativo: 40 vagas;
• Analista: 25 vagas;
• Controlador Interno: 3 vagas.