Concurso DPE-GO para defensor é autorizado e comissão é formada

O concurso para defensor da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi autorizado e teve comissão formada nesta segunda, 25.

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Publicado em:25/03/2019 às 09:23
Atualizado em:25/03/2019 às 09:23

O concurso para a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está autorizado. O aval foi publicado nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial do Estado. Além da autorização, a comissão que ficará responsável pela minuta do edital também foi formada. A seleção será para a carreira de defensor.

Com a comissão formada, o edital poderá ser elaborado e a organizadora escolhida. Só após a definição da banca, o concurso poderá ser aberto. Descubra em 13 passos como funcionam as seleções. 

A comissão do concurso DPE-GO será formada pelo diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Goiás, e por cinco membros da carreira de defensor público, assim como igual número de suplentes. Confira abaixo a portaria autorizativa.

Confira o documento completo

O concurso DPE-GO ofertará vagas para a carreira de defensor público-geral. Para concorrer, será necessário ter bacharel em Direito e comprovar atividade jurídica de, pelo menos, três anos.  

De acordo com dados do Portal da Transparência, o vencimento básico inicial do cargo é de R$27.174,27. Com as evoluções na carreira, o valor ainda pode aumentar para R$28.604,50 e R$30.110. O regulamento do III concurso foi publicado em 2018, com detalhes sobre as etapas de seleção.

Concurso DPE-GO terá quatro etapas

O concurso DPE-GO será composto por até quatro etapas de avaliação, sendo elas: prova objetiva; discursiva; oral; e de títulos. Todos os exames terão caráter eliminatório e classificatório, exceto o último, que será apenas classificatório. 

A primeria fase será o exame de múltipla. Nesta etapa, os candidatos terão até cinco horas para responder a 100 questões sobre as disciplinas listadas abaixo. Para ser aprovado será preciso atingir nota igual ou superior a 60 pontos. 

  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Civil
  • Direito EmpresarialAcesse o telegram sobre carreiras jurídicas
  • Direito do Consumidor
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e coletivos
  • Direto da Criança e do Adolescente
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito da Execução Penal
  • Criminologia

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Concurso DPE-GO é autorizado (Foto: Divulgação/DPE-GO)
Concurso para defensor da DPE-GO é autorizado
(Foto: Divulgação/DPE-GO)

 

Os 300 primeiros classificados na prova objetiva serão convocados para a etapa discursiva. Esta fase será dividida em três provas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias distribuídas da seguinte forma:

► Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

► Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos

► Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia

Os exames consistirão na elaboração de uma peça processual e cinco questões. Cada prova terá cinco horas de duração. Para ser aprovado, será necessário atingir, em cada grupo de matérias, nota igual ou superior a 50 pontos. 

Os candidatos habilitados serão encaminhados para a prova oral, última etapa eliminatória. Neste exame, os concorrentes deverão atingir, em cada grupo de matérias, nota igual ou superior a 50 pontos. Aqueles que forem aprovados poderão apresentar seus títulos e somar pontos no concurso.

Concurso terá reserva de vagas e nome social

A partir da publicação do edital do concurso, os interessados terão 90 dias para se preparar para a prova objetiva. O cronograma, no entanto, só será revelado com a divulgação do documento. 

Candidatos transsexuais poderão usar nome social na inscrição, obedecendo as normas do edital. Ainda haverá isenção de taxa para aqueles cuja renda seja inferior a dois salários-mínimos e para doadores de sangue e medula óssea. 

Em relação à reserva de vagas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência, 20% a negros ou pardos e 3% para indígenas. 

Prepare-se para concursos! 

concurso DPE-GO está autorizado! E para quem sonha com a carreira de defensor público esta é uma oportunidade. Para ajudar nos estudos, FOLHA DIRIGIDA separou algumas dicas. Confira! 

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