Concurso Detran-ES depende do aval do governo para acontecer

Quem está interessado no concurso para o  Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) vai precisar aguardar um pouco mais pela publicação do edital. Isso porque o andamento do concurso precisou ser paralisado por conta do Decreto de Contenção de Gastos, vigente no estado até o fim de julho. A informação foi concedida à FOLHA DIRIGIDA, pela assessoria de imprensa do Detran.

O concurso para o Detran-ES foi autorizado em agosto de 2018, pelo então governador, Paulo Hartung. Foram autorizadas 94 vagas, distribuídas pelos cargos de assistente e analista.

Só para a função de assistente de trânsito a oferta é de 80 oportunidades. A exigência para o cargo é o nível médio e a remuneração é de R$2.409,75. 

Quem tem o nível superior poderá concorrer às vagas de analista de trânsito. A carreira contemplará diferentes especialidades, como: Administração, Análise de Sistema, Ciências da Computação, Arquitetura, Economia, Psicologia e Serviço Social. O salário, neste caso, é de R$5.179,94.

O concurso ainda estava em sua fase inicial. A comissão organizadora estava sendo formada e a equipe começaria a trabalhar na elaboração do termo de referência. O documento seria encaminhado às empresas interessadas em organizar a seleção. 

• Concurso Detran-ES: previsão é que edital saia em 2019

Saiba o que diz o decreto

O Decreto de Contenção de Gastos foi assinado pelo atual governador, Renato Casagrande, logo no início do ano, no dia 2 de janeiro. A previsão era de que o decreto, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo, ficasse válido apenas nos primeiros 120 dias do ano. Ou seja, o prazo se encerraria no dia 30 de abril.

No entanto, o período foi prorrogado até 31 de julho. A secretaria de Recursos Humanos do governo do Espírito Santo explicou à reportagem da FOLHA DIRIGDA, que ainda não há informações se haverá uma nova prorrogação do decreto.

Não deixe de se preparar para o concurso

Segundo o art. 2º do decreto, ficam suspensa, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado, as seguintes medidas:

• Abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida art. 18 da Lei Complementar nº 809, de 23 de setembro de 2015;
• Criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;
• Reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;
• Criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;
• Criação e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que impliquem em aumento de despesa;
• Concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor.

Também ficam suspensas as contratações de temporários. A intenção do governo é reduzir em 10% os gastos de todas as secretarias, exceto as pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.

• Governador do ES anuncia suspensão de concursos até abril

Neste cenário, as autorizações de concurso devem ser  analisadas e avaliadas pelos secretários das pastas, conforme informou a assessoria do governador no início do ano. Segundo eles, a Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos (CAMPC) encaminhará às demandas ao governador para que ele possa decidir autorizar ou não o concurso.

Os 13 passos de um concurso público. Entenda! [VIDEO id="7198"]