Concurso CGM Natal-RN: LDO aponta realização de concurso em 2020

Foi publicada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Natal, para o ano de 2020. O texto está disponível no Diário Oficial do Município, desta terça-feira, dia 16.

O documento apresenta as prioridades e metas da Administração Municipal para o próximo ano, além de organizar a estrutura do orçamento. De acordo com o texto, há previsão de que seja realizado, em 2020, um  concurso para a Controladoria Geral Municipal (CGM).

Isso porque dentre as metas descritas na LDO, está o fortalecimento institucional da CGM. Para isso, a medida será a criação de um plano de cargo, carreira e vencimentos para a controladoria e a realização de um concurso.

Estão entre as principais atribuições da Controladoria exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. 

Também fica sob atribuição do órgão verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento. Ainda não se sabe quais cargos deverão ser ofertados no concurso de 2020.

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Outros dois concursos estão previstos

O texto da Lei Orçamentária descreve, ainda, a inclusão de uma previsão de despesa para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Câmara Municipal. Além da implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara.

Também estão previstas possíveis reestruturações e eventuais reajustes salariais. A Secretaria Municipal de Educação também vai abrir concurso.

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O município já está até autorizado a realizar a seleção para o provimento de cargos efetivos de educador infantil e professor da rede pública municipal de ensino. As vagas serão para preenchimento de cargos vagos já existentes na secretaria.

Embora esteja descrito que devem ser realizados os concursos necessários para o pleno funcionamento da administração pública municipal, o texto ressalta que serão respeitados os limites impostos pelo Termo de Ajustamento de Gestão e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O termo foi firmado entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado em 2017.

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