A Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, terá 30 dias para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de professor, realizado em 2015. A ação civil pública foi determinada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação/Núcleo Duque de Caxias.
A ação, definida pelo juiz Adriano Loureiro Binato, da 5ª Vara Cível do munícipio e assinada pela promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, determina a contratação imediata de 197 professores.
Desse total, 59 são para professores especialistas; 32 professores cargo I – Português; 9 professores cargo I – Ciências; 9 professores cargo I – História; 9 professores cargo I – Geografia; 8 professores cargo I – Inglês; 16 professores cargo I – Matemática; 5 professores cargo I – Artes; 5 professores cargo I – Educação Física e 4 estimuladores materno-infantis.
(Foto:Reprodução/Governo do RJ)
Faltam professores em diversas unidades da rede municipal
Ainda de acordo com a ação, em consequência dos cargos vagos, faltam professores em diversas unidades da rede municipal de ensino de Duque de Caxias. Porém, a administração municipal recusa-se a nomear candidatos em número suficiente para suprir esta carência. Além disso, o MPRJ verificou que profissionais da área de Educação são contratados temporariamente há anos pelo munícipio.
"Por ser o direito à educação uma das bases constitucionais, ele não pode ser ignorado ou afastado seu atendimento pelo administrador público, sob o argumento de que deve atenção a um teto de gastos imposto por responsabilidade fiscal. A existência de uma Lei de Responsabilidade Fiscal tem como uma de suas razões o controle de gastos do administrador público com o fim de que este tenha condições de atender aos direitos fundamentais da sociedade, dentre eles, o direito à educação", destaca o magistrado Adriano Loureiro em sua decisão.
Em março, MPRJ obteve liminar que obrigava chamadas
Em março deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro obteve uma liminar que obrigava a chamada de aprovados no concurso Caxias-RJ 2015. A decisão foi obtida no dia 13 de maio e determinava a convocação, nomeação e posse dos servidores.
A prefeitura teve 15 dias para cumprir a determinação do MPRJ. O munícipio comprometeu-se a nomear, de imediato, 111 professores. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, esse número seria suficiente para garantir o início do ano letivo de 2018 para 58 turmas da rede municipal de ensino.
O concurso Caxias-RJ foi destinado a preencher 801 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Dessas, 757 foram para professores. dos níveis médio/formação de professores e superior. As remunerações variam de R$1.100 a R$3.770,41, para cargas de 15 e 40 horas semanais. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.
