Concurso Câmara São Luís-MA: Justiça pede nomeação de aprovados

A Câmara de São Luís, capital do Maranhão, foi notificada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha para se manifestar a respeito da nomeação dos aprovados no concurso do órgão. De acordo com o Triibunal de Justiça do estado, a Casa tem 15 dias para dar um parecer a respeito. 

A seleção teve seu resultado final divulgado em maio. A posse dos novos servidores faz parte do acordo firmado entre a Câmara e a Justiça, por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. O profissionais vão substituir pessoas que foram contratadas sem aprovação em concurso público. 

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O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade. A seleção visa preencher 348 vagas, das quais 116 são imediatas e as demais para formação de cadastro de reserva.

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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, destacou que o município está intimado a se manifestar sobre o pedido do Ministério Público.

“Feito todo o concurso para a Câmara, chegou a fase final de cumprimento do que foi acordado na Justiça, que é a nomeação dos concursados em substituição aos contratados ilegalmente, os que foram nomeados sem concurso público após a Constituição de 1988. Então, resta apenas esta etapa da nomeação para que o acordo seja considerado cumprido integralmente.”

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Concurso Câmara São Luís-MA teve mais de 18 mil inscrições

De acordo com a Fundação Sousândrade, organizadora, a seleção atraiu um total de 18.384 candidatos. O cargo com maior procura foi o de assistente administrativo, de nível médio. Foram 9.798 pessoas inscritas para concorrer a 19 vagas imediatas e 37 em cadastro de reserva. 

As vagas do concurso foram divididas em dois editais, ambos publicados em dezembro de 2018. As oportunidades abrangem os níveis médio e superior, com vencimentos iniciais de R$1.251,73 e R$2.565,05, respectivamente.

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O primeiro edital contempla os cargos do quadro geral, com 114 vagas para contratação imediata e mais 228 para formação de cadastro, totalizando 342 chances. Desse total, 180 são para os níveis médio e médio/técnico. As outras 162 vagas estão distribuídas entre cargos de nível superior.

O segundo edital é para a carreira de procurador, de nível superior, que tem seis vagas. Neste caso, duas são imediatas e as demais para formar cadastro. Os selecionados em qualquer um dos cargos vão trabalhar em regime de 30 horas por semana. [VIDEO id="6314"]