Concurso Câmara dos Deputados: Rodrigo Maia deixará 878 cargos vagos
Sem abrir o concurso Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia deixará a Casa com 878 cargos vagos.
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Publicado em:07/12/2020 às 13:50
Atualizado em:07/12/2020 às 13:50
Rodrigo Maia vai deixar seu cargo atual sem abrir o aguardado concurso Câmara dos Deputados, esperado há cerca de seis anos. Ele não poderá se candidatar à presidência da Casa em 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no último domingo, 6.
Com a maioria dos votos em plenário virtual, os ministros barram a candidatura de Maia (DEM-RJ) e também a do atual presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Rodrigo Maia foi eleito presidente por dois mandatos consecutivos, mas o edital para contratar novos servidores não saiu do papel. Com isso, ele deverá deixar a Câmara com 878 cargos desocupados.
Segundo informações da própria Casa, atualizadas no último dia 30 de novembro, o déficit é de:
543 cargos vagos de técnico legislativo
335 cargos vagos de analista legislativo.
Alguns cargos que compõem essas carreiras têm um déficit significativo, como no caso de técnico assistente administrativo (nível médio) que tem a maior carência: faltam 499 profissionais.
Ainda no nível técnico legislativo faltam 27 agentes de serviços paramédicos e 17 agentes de polícia legislativa.
No caso de analista, faltam 80 na área técnica legislativa, 50 técnicos em material e patrimônio, 41 técnicos em documentação e informação, 42 de consultoria, 27 taquígrafos, 27 médicos, 17 técnicos em Comunicação Social, entre outros:
CARREIRA
CARGOS VAGOS
Nível superior (analista)
Analista de Informática Legislativa
23
Arquiteto
1
Assistente Social
4
Assistente Técnico
2
Consultoria
42
Contador
15
Enfermeiro
2
Engenheiro
2
Farmacêutico
1
Psicólogo
1
Médico
27
Taquígrafo Legislativo
27
Técnica Legislativa
80
Técnico em Comunicação Social (especialidades)
17
Técnico em Documentação e Informação
41
Técnico em Material e Patrimônio
50
Nível médio (técnico legislativo)
Agente de polícia legislativa
17
Agente de serviços paramédicos
27
Assistente Administrativo
499
Maia seguiu resistente ao concurso por dois mandatos
"Os servidores pediram que eu colocasse a previsão de concurso. Eu falei que colocava, mas que só faria com base na nova regra, enquanto eu fosse presidente da Câmara. Então, para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, eu prefiro passar dois anos sem fazer nenhum concurso."
O julgamento no STF sobre a candidatura dele segue até o final da semana. Nos últimos dias o plenário já havia formado maioria para barrar a possibilidade de Maia se eleger.
Já a situação de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, seguia indefinida. Mas no domingo o voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na sexta-feira, 4, e vai até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados, mas os ministros ainda podem mudar de posicionamento até lá.
Rodrigo Maia tem candidatura à Câmara barrada pelo STF
(Foto: Marcos Camargo/Agência Brasil)
Concurso Câmara dos Deputados está no orçamento para 2021
Em agosto deste ano o governo encaminhou para votação no Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021), que revelou a previsão de orçamento para preencher 140 vagas no Poder Legislativo.
Desse total, 70 seriam para a Câmara dos Deputados; além de outras 40 para o concurso Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto ainda não é uma garantia de que o concurso Câmara dos Deputados será aberto, mas já pode ser considerado um indicativo positivo para a nova seleção. A abertura também dependerá do posicionamento do novo presidente que assumir a Casa.
O aval concedido naquela época previa o preenchimento de vagas de técnico na especialidade de assistente administrativo (maior déficit atual), que tem exigência apenas do ensino médio completo, e de analista, de nível superior, em várias áreas.
Eram elas: técnico em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social e analista de informática legislativa.
As remunerações são de R$17.455,33 para técnico e de R$25.711,94 para analista. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$982,29. Os selecionados são lotados em Brasília e cumprem carga de 40 horas semanais.
Último concurso Câmara dos Deputados foi há seis anos
O último concurso para a Câmara dos Deputados ocorreu em 2014. Na época, foram ofertadas 113 vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. O concurso ficou sob responsabilidade do Cebraspe, antigo Cespe/UnB.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. No total, foram 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo. Além das provas objetivas, os participantes foram avaliados por provas discursivas e análise de títulos.
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